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Advogado alvo de operação da PF pode responder a processo ético-disciplinar pela OAB

Por Alagoas Brasil Noticias

Assessoria/ Sede da OAB/AL

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) emitiu uma nota, nesta terça-feira (24), sobre o caso do advogado que recebeu auxílio-doença por dez anos e foi descoberto pela Polícia Federal (PF). Em nota, a Ordem disse que vai analisar as informações recebidas sobre o caso e que o advogado poderá responder a um processo ético-disciplinar.

Além disso, a OAB ressaltou que Tribunal de Ética e Disciplina (TED) irá colher informações junto à Polícia Federal sobre o fato para determinar se irá instaurar um procedimento ex officio e que será garantido ao profissional o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) foi informada, como preconiza o Estatuto da Advocacia, e acompanhou a Operação Partenon, desencadeada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de reprimir crimes previdenciários em Maceió, que tinha como um dos alvos um advogado. Membros da Diretoria de Prerrogativas e o Procurador da OAB Alagoas, João Viegas, acompanharam as buscas no escritório do advogado, garantindo o cumprimento da lei com o respeito às prerrogativas do profissional, que acabou detido em sua residência pelo porte ilegal de arma de fogo.

No inciso IV, do seu artigo 7º, o Estatuto da Advocacia preconiza que é direito do advogado ‘ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB’. Respeitando o Estatuto, a PF informou a OAB Alagoas sobre a deflagração da operação que teve como um dos alvos o advogado. Os representantes da Seccional, garantiram o respeito as prerrogativas do advogado durante as buscas ao escritório do mesmo. Em seguida, buscas foram realizadas na residência do profissional, que foi detido em flagrante pelo porte ilegal de arma de fogo. Após pagar fiança, o advogado foi liberado.

Fonte: Cada minuto

 

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