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Oscips em Arapiraca: servidores temem perder empregos e salários

Por Alagoas Brasil Noticias

A Prefeitura de Arapiraca ainda não revelou o futuro de centenas de servidores, sobretudo os terceirizados, que estavam recebendo seus salários por meio das três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça, tendo à frente o promotor Rogério Paranhos, considerou irregular os contratos de terceirização com as empresas e ajuizou ação civil pública, nesta segunda-feira (6), cobrando da prefeitura a imediata suspensão dos contratos que somam mais de R$ 21 milhões. 

A Prefeitura de Arapiraca terceirizou os serviços e decidiu remanejar centenas de servidores das secretarias de Saúde, Educação, Agricultura, Serviços Públicos e Assistência Social para o Instituto Apoio, Viva Vida e Elo Social.

Desde o início deste ano que essa parceria começou a dar problemas, com a falta de informações acerca do número de pessoas contratadas e dos constantes períodos de atrasos no pagamento dos salários dos servidores.

Esses fatos chamaram a atenção dos vereadores da oposição e, também, do Ministério Público Estadual (MPE), que proibiu a Prefeitura de Arapiraca efetuar qualquer repasse às referidas Organizações e o descumprimento resultará em multa diária de R$ 20 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito.

Com a suspensão dos repasses financeiros para as Oscips, os servidores não sabem se continuam com vínculos na prefeitura e de que forma irão receber os seus salários.

Fonte: Diário Arapiraca

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