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Ministério Público denuncia desvios em contratos ’emergenciais’ da Arsal

Por Alagoas Brasil Noticias

Lailson Ferreira Gomes | Foto: Divulgação

Ministério Público de Alagoas (MP/AL) pediu o afastamento do cargo do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), Lailson Ferreira Gomes. A informação foi divulgada pelo Diário do Poder, em matéria do jornalista Davi Soares. 

A ação de improbidade foi peticionada no dia 8 de agosto e relata que o grupo chegou a faturar mais de R$ 2 milhões em menos de três meses, através da contratação “emergencial” de uma empresa de fachada, que funcionava em um casebre no interior de Alagoas. A empresa denunciada teria recebido mais de R$ 3 milhões do Estado desde janeiro de 2015, mas quase 70% deste montante seria pago na recente relação com a Arsal.

Segundo a reportagem, o contrato assinado em 4 de maio deste ano com a empresa Conexão LTDA fez a folha de pagamento da Arsal mais que dobrar, passando de R$ 315 mil para R$ 749 mil mensais. A mudança seria para manter os mesmos serviços com os mesmos funcionários de contrato anterior.

Na ação civil originada por denúncia anônima, o promotor de Justiça Sidrack Nascimento afirmou ter certeza de que está diante de uma organização criminosa que objetiva dilapidar o erário. “Da atenta leitura que se proceda, nos documentos coligidos, erige-se a certeza de que estamos diante de uma organização criminosa com o firme propósito de dilapidar o erário”, diz o promotor.

Sidrack Nascimento considerou dispensável a produção de mais provas e pediu o ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos. 

Para o MP, a relação entre a Conexão LTDA e a Arsal ofendeu o princípio constitucional da moralidade administrativa, por contratar a empresa sem capacidade técnica, para atuar em todas as áreas, de múltiplas naturezas, dispensando a licitação. E os únicos clientes da empresa são órgãos estaduais.

A empresa já recebeu exatos R$ 2.104.369,25 da Arsal, entre 28 de maio até o dia 10 de agosto, enquanto foi intensificada a fiscalização dos concessionários de transporte complementar no interior do Estado.

A ação pede a nulidade do contrato, o ressarcimento dos recursos já recebidos e a suspensão dos pagamentos à empresa Conexão LTDA, que de acordo com a Receita Federal, funcionava em um casebre no minúsculo município de Coqueiro Seco (AL), quando foi contratada, em maio, com dispensa de licitação. E mudou-se para uma sala em um conjunto residencial no bairro do Barro Duro, em Maceió (AL).

De acordo com o Diário do Poder, os valores pagos à Arsal são apenas parte do da empresa, que já recebeu um total de R$ 3.468.244,47 de sete órgãos do Governo de Alagoas. Mais de 90% dos pagamentos feitos somente no governo de Renan Filho.

O promotor Sidrack Nascimento ainda pede na ação que a Arsal promova de imediato procedimento licitatório ou conclua o que encontra-se em andamento. E quer a condenação a ressarcimento, multa e inelegibilidade dos acusados por dispensar ilegalmente a licitação, atentar contra os princípios da administração pública.

Outro lado

Questionado sobre a denúncia do MP, o presidente da Arsal Lailson Gomes disse ao Diário do Poder que, ao assumir o cargo, em janeiro deste ano, determinou à Assessoria Jurídica uma análise de todos os processos celebrados pela Agência, dentre os quais se destacaram, pelas irregularidades e ilegalidades encontradas, os contratos firmados com duas empresas terceirizadas de mão de obra.

Por isso, teria determinado a abertura imediata de processo licitatório – que está em andamento na PGE, para análise da fase interna – a fim de contratar uma nova empresa terceirizada e, paralelamente, realizou a contratação emergencial, para não ter as atividades paralisadas devido à ausência de mão de obra.

Fonte: Gazeta Web

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