Home Alagoas Decisão do STF sobre Escola Livre deve pautar todo Brasil, diz defensor público

Decisão do STF sobre Escola Livre deve pautar todo Brasil, diz defensor público

Por Alagoas Brasil Noticias

Defensor público concedeu entrevista para Rádio Gazeta

FOTO: TAIS ALBINO

 
O Supremo Tribunal Federal (SFT) deve julgar no fim deste mês uma ação de inconstitucionalidade contra a lei alagoana Escola Livre, suspensa desde 2017 após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O defensor público, doutor em Direito e professor Othoniel Pinheiro, acredita que decisão pode antecipar o debate em torno do programa Escola Sem Partido em âmbito nacional.  
 
Em entrevista à Rádio Gazeta AM, nesta quinta-feira (15), Othoniel Pinheiro, que luta contra o programa desde que ele foi proposto como projeto de lei no parlamento alagoano em 2015, disse que confia que o STF vai considerar que a Lei de número 7.800/2016 fere dispositivos legais e que, portanto, é inconstitucional. 
 
 
De acordo com professor de Direito Constitucional, a Lei Escola Livre carrega termos vagos que dão oportunidade para arbitrariedades contra os professores nas salas de aulas. Um dos pontos levados ao Supremo e questionado por Othoniel é questão da doutrinação em sala de aula. Ele enfatiza que a Lei Escola Livre não especifica o que é doutrinação e que, por isso, vetar “doutrinação” é deixar o professor vulnerável.   
 
“Isso é cerceamento da liberdade de ensinar. Em todos os meus anos de carreira jurídica, nunca vi um absurdo como esse em termos de legislação. É tão arbitrário que posso dizer com tranquilidade que o STF vai derrubar a lei. Não acho que qualquer ministro vai ter coragem de defender uma aberração dessa”, avaliou.   
 
O Escola Sem Partido é um movimento nacional que prega uma educação livre de doutrinação política, religiosa e ideológica. Em Alagoas, ganhou o nome de Escola Livre e foi promulgada como lei pelos deputados alagoanos em 2016, após derrubarem veto do governador Renan Filho (MDB). 
 
 
Fonte: Gazeta web
 

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