Home Alagoas Sinteal vê ameaça em Lei da Escola Livre: “ela nos priva de direitos e valores de liberdade”

Sinteal vê ameaça em Lei da Escola Livre: “ela nos priva de direitos e valores de liberdade”

Por Alagoas Brasil Noticias

Foto: CadaMinuto/Arquivo/ Consuelo Correia, presidente do Sinteal

A lei Escola Livre, que proíbe a “doutrinação política e ideológica” no sistema educacional estadual de Alagoas, volta a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (28). Em entrevista ao Cada Minuto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), Consuelo Correia, afirmou que o projeto é inconstitucional e prevê a privação de direitos e valores de liberdade.

“A lei é inconstitucional e uma ameaça ao nosso convívio social. É a liquidação da escola pública como espaço de formação humana. Ela nos priva dos valores de liberdade, convívio democrático, direitos e respeito à liberdade” disse.

Consuelo afirmou ainda que, caso o projeto seja a provado, os educandos se tornarão os delatores dos seus próprios professores: “A confiança que foi estabelecida entre educadores e educandos vai ser substituída pela função de que os pais e alunos sejam delatores. Como formar pessoas nesse ambiente?”.

Ainda de acordo com ela, o órgão está em Brasília em conjunto com sua assessoria jurídica. Adufal, representantes de outras Universidades e movimentos sociais também estão no local e a expectativa é que a pauta seja julgada e anulada.

Entenda o projeto

O autor do projeto, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), diz que ele é necessário para que o professor não expresse sua opinião dentro da sala de aula e, assim, seja imparcial. O texto pretende manter a pluralidade de ideias na escola.

“É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes e determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, diz o primeiro parágrafo.

No item VII do artigo 1º do projeto, ele cita como princípio da proposta o “direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”.

Governador Renan Filho se posiciona contra a proposta

Em janeiro desse ano, o governador do estado Renan Filho se posicionou contra o projeto. Porém, o caso voltou para a ALE e, em sessão na Casa de Tavares Bastos, os deputados decidiram aprovar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e derrubaram o veto do governador.

 

Fonte: Cada minuto

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