Home NotíciasEconomia Santoro está em AL para fazer o mesmo que fez no Rio de Janeiro, alerta Gaesf

Santoro está em AL para fazer o mesmo que fez no Rio de Janeiro, alerta Gaesf

Por Alagoas Brasil Noticias

O coordenador do Gaesf do MP-RJ, Vinicius Cavalleira: “Santoro não só fechou os olhos como fez questão de fechar os olhos”

FOTO: ASCOM MP-RJ 

A empresa Ramos e Veiga Comercial Ltda está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de ter sido beneficiada irregularmente por portaria editada por George André Palermo Santoro quando era subsecretário da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – cargo que desempenhou entre 1º de agosto de 2013 e 1º de janeiro de 2015.

Editada no dia 16 de outubro de 2014, a Portaria nº 76 concede benefícios fiscais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estabelecidos pelo Decreto nº 44.498, publicado em 29 de novembro de 2013, pelo então governador do Rio Sérgio Cabral – preso desde novembro de 2016, acusado de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. 

A Portaria editada por George Santoro – atual secretário da Fazenda de Alagoas – é a mesma que beneficiou a Zamboni Comercial Ltda, acusada pelo MP-RJ de usufruto irregular de benefícios fiscais de ICMS que somam R$ 213,2 milhões. Parte desses benefícios aconteceu na época em que Santoro estava na Sefaz do Rio.

Como a Gazeta de Alagoas revelou na edição de fim de semana (29/12/18 a 04/01/19), o secretário da Fazenda de Alagoas, a Zamboni Comercial, a Associação de Atacadistas Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj) e Guillermo Gutierrez Hernández foram denunciados na Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa e danos ao erário. 

O processo – que tramita na 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio – é decorrente de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Grupo de Atuações Especializadas no Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP-RJ no dia 18 de junho, no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio. Nela, o MP pede que a Justiça determine a imediata suspensão dos benefícios fiscais até o trânsito em julgado da ação, além da quebra do sigilo fiscal e a indisponibilidade dos bens dos quatro denunciados até o limite dos R$ 213,3 milhões – volume a ser restituído ao erário. 

“O Santoro foi chefe de uma pasta que autorizava todas esses benefícios fiscais do Rio”, denunciou o promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, coordenador do Gaesf, em entrevista à Gazeta. “No caso específico da Zamboni, ele não só contribuiu para que houvesse o benefício, como fez força para que ele acontecesse. Ele foi lá, despachou in loco, fez o processo andar, negociou, se esforçou um pouco mais que o comum do que se espera de um secretário de Receita numa situação como essa”, acrescenta.

Vinicius Cavalleiro informa que as investigações contra a Ramos e Veiga Comercial Ltda já deveriam ter sido concluídas, mas a Secretaria de Fazenda do Rio vem se negando a prestar informações fiscais sobre a empresa, motivo que fez o Gaesf ingressar com um mandado de segurança na Justiça do Rio, em novembro do ano passado. 

Na segunda-feira (14), o grupo conseguiu liminar favorável que estabelece prazo de dez dias para que a Sefaz forneça as informações requisitadas. “A Justiça ordenou que a Secretaria da Fazenda encaminhasse cópia do processo administrativo pra gente, possibilitando assim que a gente conclua nossas investigações”, informou.

“Mola-mestra”

Embora as suspeitas sobre a Ramos e Veiga ainda não tenham sido confirmadas, o coordenador do Gaesf diz que os benefícios fiscais concedidos à empresa partem da mesma “mola-mestra” do usufruto irregular conseguido pela Zamboni Comercial. “Aquela portaria [editada por George Santoro] parte de uma premissa equivocada: a de que, na dúvida, se concede o benefício, quando na verdade o que ela atribuiu foi a possibilidade das empresas se autodeclararem quanto passíveis daquele recurso, quando era ele [Santoro] que tinha que analisar se ela tinha condições ou não”, enfatiza Vinicius Cavalleiro.

Segundo ele, a portaria de George Santoro atribuiu a fiscalização de verificar as condições mínimas de funcionamento de determinado estabelecimento à Associação de Atacadistas Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj), quando, por lei, essa fiscalização compete à Secretaria da Fazenda. “Santoro não só fechou os olhos [para esse problema] como fez questão de fechar os olhos”, denuncia.

O promotor de Justiça disse acreditar que o volume de dinheiro envolvido no esquema explica o interesse de George Santoro em conceder os benefícios fiscais. “São empresas de médio e grande portes do Rio de Janeiro em que ele atribui a possibilidade de reduzir muito a carga tributária”, justifica. “A gente está falando de uma queda de 19% para 12% no ICMS dessas empresas. Isso faz com que a empresa produza muita riqueza”, completa.

A portaria editada por Santoro em outubro de 2014 traz dois anexos com a lista de 77 empresas contempladas com benefícios fiscais diferenciados, entre elas a Ramos e Veiga Comercial Ltda e a Zamboni Comercial Ltda. Como não eram fiscalizadas pela Sefaz, mas pela Aderj – que também foi denunciada na Justiça – o coordenador do Gaesf diz desconfiar que outras companhias podem ter sido beneficiadas irregularmente. “Nós não temos nenhuma investigação concluída nesse respeito. Mas há algumas outras investigações com relação a essa portaria”, revelou. 

Vinicius Leal Cavalleiro disse ter certeza absoluta que esse tipo de irregularidade não acontece apenas no estado do Rio. “Às vezes a gente fica aqui bradando umas informações e dizem: ‘Ah, esse cara é doido’, quando na verdade isso é um tipo de coisa que acontece em qualquer lugar”, denuncia. “[George Santoro] está indo praí [para Alagoas] fazendo a mesma coisa que ele fazia aqui [no Rio]”, completa.

A reportagem tentou contato com o secretário da Fazenda de Alagoas, mas sua assessoria não atendeu às nossas solicitações. Em nota publicada na edição da Gazeta de 29 de dezembro do ano passado, George Santoro disse reconhecer a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público  do Rio de Janeiro, mas diz que seu nome é citado em referência a uma decisão  técnica específica. “Todos os esclarecimentos iniciais já foram encaminhados às  instâncias devidas, mesmo antes de sua ciência formal, com a confiança de que  a Justiça avaliará o caso com o necessário rigor”, justificou.

Fonte: Gazeta web 

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