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Alagoas será beneficiada com leilão do pré-sal

10 de setembro de 2019 | 08:28 | Estado deve receber, em valores estimados, recursos na ordem de R$ 239.949.290,52

Para Hugo Wanderley, cessão onerosa atende pleito de gestores (Foto: Sandro Lima/arquivo)
 

Na última terça-feira (3), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a União a compartilhar com Estados e municípios recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. O projeto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados que deve ocorrer no próximo dia 17.

Segundo o texto aprovado, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para União, 3% para os Estados produtores; 15% para Estados; e 15% para Municípios. Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão que acontecerá em novembro, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a Municípios; e R$ 2,19 bilhões a Estados produtores.

Alagoas, de acordo com a proposta, receberá um investimento ainda em estimativa, de R$ 239.949.290,52 neste ano.

De acordo com a prefeita de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão, que representa o Nordeste na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a questão do ISS, onde os tributos de cartões de créditos e outros começam a ser compartilhados aos municípios, e a reforma da previdência são outras prioridades para a bancada estadual.

Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, a divisão dos recursos da cessão onerosa atende o pleito dos gestores locais.

“Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita. Os prefeitos agora aguardam a aprovação do texto sem modificação na Câmara. É importante que todos os gestores continuem na articulação com parlamentares para que a pauta seja aprovada definitivamente”, disse.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pelo movimento municipalista para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação.

RIO DE JANEIRO

Após queda de braço entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a distribuição de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, quem saiu vitorioso foi o Rio de Janeiro.

Pelo novo texto, o Rio receberá R$ 2,5 bilhões. (*Com agências)

Fonte: Tribuna Hoje

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