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Prejuízo com fraudes na contratação de transporte escolar pode chegar a R$ 21 milhões

10/09/19 - 14h20

Ainda segundo a PF-AL, a fraude não seria possível sem a participação de servidores públicos, fosse de maneira ativa ou por omissão. Eles ajudariam no esquema criminoso por não observarem os requisitos exigidos para contratação das empresas, nem fiscalizavam a execução de contratos, além de ignorarem possível crime de falsidade ideológica em atestados e declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 7 servidores da Secretaria Estadual de Educação e da Amgesp, expedidos pela 13ª Vara Federal do Estado de Alagoas. Participam da Operação Casmurros 114 policiais federais e 11 auditores da Controladoria Geral da União.

O nome da operação, Casmurros, remete ao apelido do personagem Bentinho, de Machado de Assis, qualificado como teimoso, obcecado e turrão, mesmas características observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos. A despeito de pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Estado para contratação das empresas investigadas, resistiam e insistiam em busca de brechas no processo administrativo que permitissem a contratação.

A Seduc foi procurada pelo TNH1, mas ainda não se pronunciou sobre a operação. Já a assessoria de comunicação da Seplag solicitou o envio de e-mail com o questionamento e informou que deverá se pronunciar sobre a operação ainda nesta terça-feira.

Prejuízos social e financeiro

A Controladoria Geral da União afirma que, na execução dos serviços, os alunos foram prejudicados pela precária condição de segurança de parte da frota, situação provavelmente decorrente do repasse insuficiente de recursos aos efetivos transportadores por parte da contratada. Também há registro de superlotação em algumas rotas e ausência de veículos em outras, o que resulta em faltas e abandono escolar.

Os prejuízos sociais são potencializados pelos frequentes protestos dos transportadores, que alegam atraso e falta de pagamentos, e pelo não recolhimento de tributos, incluindo contribuições previdenciárias dos motoristas.

Os contratos celebrados pela Seduc/AL envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de recursos próprios do ente federativo estadual.

Fonte: TNH1

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