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Ineficiência da gestão pública atrasa desenvolvimento social de Alagoas

No "aniversário" de 202 anos, estado encontra-se com indicadores sociais muito abaixo do desejado | Por Marcos Rodrigues | 16|09|2019 às 10:29

Gestão ineficiente trava a emancipação do estado de Alagoas | Foto: Ailton Cruz

 

A mudança de rumo do governo Renan Filho (MDB), ainda no primeiro mandato para acomodar indicações políticas, teve reflexos diretos no desempenho do Estado em pesquisa nacional que relacionou recursos financeiros e políticas públicas. Divulgada no ano passado, Alagoas ficou na 20° posição. Era uma antecipação para descobertas seguintes do parlamento alagoano, como o desvio de finalidade do Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep), devolução de recursos do esporte, educação e até mesmo falta de gestão de recursos federais, mesmo liberados. 

O baixo desempenho colocou o Estado à frente somente de Sergipe, Roraima, Rio Grande do Norte, Acre, Pará e Amapá. A escala de avaliação utilizada pelo Ranking de Eficiência dos Estados – Folha (REE-F) vai de 0 a 1. Alagoas obteve um REEF de 0,305. Foram considerados eficientes quem ficou acima de 0,50.

Do ponto de vista econômico e de desenvolvimento, a pesquisa revela que o cruzamento da atividade econômica foi mais bem percebida nos estados que ampliaram a base industrial e de serviços  na composição do PIB, com impacto positivo na arrecadação de impostos. 

O processo para êxito nessas áreas é lento e precisa de investimentos. Ou seja, quando se investe, se contrata, movimentam-se cadeias produtivas que ativam o consumo e criam a necessidade de mão de obra.

E isso é fácil de entender quando os números revelam que, desde 2016, já na gestão Renan Filho, o governo tinha a sua disponibilização R$ 253 milhões, em diversas áreas, em especial obras públicas de infraestrutura como estradas, incluindo duplicação de vias, hospitais e ações para o setor agropecuário.

Renan Filho não conseguiu reverter drama social vivido pelos alagoanos | FOTO: REPRODUÇÃO

A mobilização em Brasília conseguiu as devidas liberações nos ministérios do Turismo, Esporte, Agricultura e Saúde. Mas, em alguns casos, sequer estão com os respectivos projetos prontos para contratações e execução. Conforme flagrantes da Gazetaweb, o governo chegou a assinar ordem de serviço, mas a obra nunca foi realizada. 

Não lançar mão de recursos é deixar de criar novas frentes de trabalho. E a construção civil é a área que mais emprega. Quando está aquecida, também favorece  seu entorno. E o governo sabe disso, tanto que para não deixar de agir, passou a lançar mão de recursos do Fecoep.

O fundo, que deveria ter investimento social para retirar os 800 mil alagoanos que vivem abaixo da linha de pobreza (IBGE), virou fonte para a execução de programas governamentais como a construção de UPAs e do Hospital Metropolitano. 

Na capital, os empreendimentos existem, no caso das UPAs, estão concluídas, mas no caso do Hemoal de Arapiraca, foram gastos R$ 600 mil e posteriormente o governo decidiu investir em outro projeto. O caso, inclusive, está em fase de coleta de informações por parte do Ministério Público, por meio da Vara da Fazenda Pública, sob responsabilidade do promotor Sidrak Nascimento.

Obras do Hemoal em Arapiraca ficaram apenas na promessa | Foto: Genildo

O manuseio de recursos do Fecoep com tanta voracidade governamental teve início na gestão anterior. Logo em seu início, com a ajuda da bancada governista na ALE, o governo ampliou sua margem de manuseio dos recursos para 30%. Do outro lado da ponta, não elaborou, até o momento, o Plano de Ação de Combate à Pobreza, que é o que definiria o gasto para a finalidade com a qual foi criado. 

Somente com Fecoep, imposto que ajuda a tornar o combustível de Alagoas o mais caro do Nordeste, de 2014 até junho deste ano a arrecadação indica que entraram nos cofres públicos R$ 884 milhões. 

O montante arrecadado por ano foi o seguinte: 2014: R$ 67.022.025,26; 2015: R$ 74.875.517,25; 2016: R$ 139.026.250,83; 2017: R$ 178.483.065,65; 2018: R$ 274.774,557,30; 2019: R$ 150.071.138,97 (até junho deste ano).

É bom lembrar que parte desse dinheiro, em especial nos últimos anos da gestão Renan Filho, foi gasto com o Programa do Leite. O recurso  foi usado para garantir a “máquina em funcionamento” da produção e distribuição. 

Mas, até o momento, por exemplo, a Cooperativa dos Produtores de Leite de Alagoas (CPLA) não dispõe de recursos para reativar a fábrica que parou de funcionar na região de Batalha. A ideia de usar o dinheiro do Fecoep surgiu na Assembleia Legislativa (ALE), como forma de empréstimo para a entidade, proposta pelo deputado Francisco Tenório (PMN). A iniciativa, porém, não ecoou no Palácio República dos Palmares.

A questão do Fecoep é tão emblemática que o Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, em Alagoas, protocolou pedido de informações no Gabinete Civil do Estado. Com base na  Lei de Acesso à informação, os representantes da entidade querem que o governo indique as áreas onde ocorreram os investimentos e, principalmente, que identifique quem são os alagoanos que saíram da pobreza. 

Em levantamento feito pela Gazeta, de forma antecipada, já é possível confirmar que não existem estatísticas, nem grupos que estavam abaixo da linha de pobreza, que mudaram de classe social. E entre os que foram alcançados por algum programa agregado ao repasse do Fecoep, em síntese se mantiveram na mesma situação social. 

Um exemplo são os beneficiários do Programa do Leite, na periferia da capital. Uma parcela significativa estava incluída em outros programas sociais, justamente por causa da condição de miséria em que viviam. 

Há ainda os que, mesmo sendo miseráveis, não são alcançados por nenhuma ação do governo do Estado. Exemplo são os moradores da margem da Lagoa Mundaú. Lá o Fecoep não só está ausente, como de tão desconhecido é confundido com nome de facção criminosa.

Incompetência

A incompetência na gestão dos recursos públicos e a respectiva falta de projetos são os principais motivos que fizeram o governo devolver dinheiro. Nem a área de educação, que, por causa da importância, tem o vice-governador Luciano Barbosa (MDB) no comando, não escapou disso. 

De acordo com levantamento feito pela Gazeta, já foram devolvidos pela pasta R$ 27 milhões liberados e em conta. O dinheiro, que foi liberado desde a época das enchentes, aguardou destino, mas, sem projetos, voltou para Brasília. 

Por causa disso e da falta de informações oficiais sobre o Programa Escola 10, o próprio secretário é aguardado para dar explicações aos deputados estaduais. Quem também vai passar pelo mesmo processo de sabatina legislativa é sua colega secretária Cláudia Petuba. É que tem em comum com Barbosa a devolução dos R$ 3 milhões liberados em 2016, destinados a um projeto que iria beneficiar crianças em situação de vulnerabilidade social.

Secretaria comandada por Luciano Barbosa é alvo de investigação da Polícia Federal; esquema pode chegar a R$ 21 milhões foi descoberto | FOTO: GILBERTO FARIAS

Assim como Barbosa, ela não apresentou projetos para dar o destino aos recursos, que voltaram para os cofres federais, enquanto quem deixou de usufruí-los continua exposto à violência e à pobreza.

A devolução provocou tanta repercussão, que o Ministério Público de Contas também foi em busca de detalhes. O órgão solicitou informações oficiais da secretaria a fim de que possa se manifestar em seguida sobre as razões que deixaram o projeto naufragar. Se ainda mantivesse o padrão adotado no primeiro mandato, quando atribuía nota aos secretários com base em sua produção, sem dúvidas Petuba tiraria nota zero. 

Propaganda

Mas, com tudo isso, o governo não deixou de priorizar a área com a qual mais tem ligação: a propaganda. Para ela também não faltaram recursos, afinal, além do material institucional, houve a divulgação de ações que interessavam ao governo. Somente este ano já foram gastos R$ 19,3 milhões com agências de publicidade. Desaes valores,  R$ 4,4 foram gastos com produção de material de áudio, foto e vídeo.

O valor em destaque foi pago à empresa STQ Publicidade e Propaganda. A quantia chamou a atenção do FNCCE, que também solicitou informações oficiais sobre o detalhamento de todos os gastos, principalmente que envolve as mídias sociais, muito utilizadas pelo governo.

Fonte: Gazeta Web

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