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Fiscalização combate poluição visual; multas podem chegar a R$ 1 mil

08/10/2019 às 15:10

Com o intuito de retirar os anúncios publicitários irregulares e combater a poluição visual, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) realizou nesta terça-feira, dia 08, mais uma ação de combate à poluição visual.

As equipes de fiscalização, com o apoio da Guarda Municipal, trabalharam em ruas do entorno da Avenida Fernandes Lima, no Farol.

Segundo a assessoria de Comunicação da Semsc, de acordo com a coordenadora de Fiscalização de Posturas, Katiuscia Lima, a ação vai abranger toda a cidade. “Nosso objetivo é coibir a poluição visual causada por placas e faixas em árvores, postes e demais bens públicos. É uma ação rotineira, que iniciamos nos bairros da Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca e que hoje teve sequência no bairro do Farol. É um trabalho que nós iremos estender por toda a Capital”, afirma.

Katiuscia explica que esta é a etapa inicial da ação. “Em cada saída da fiscalização, foram retirados cerca de 300 materiais. Será feita a triagem e identificação dos responsáveis, que serão autuados e estarão sujeitos à pena de multa de R$ 500 por unidade de anúncio realizado”, alerta.

Orientações

De acordo com o decreto municipal 7.613/2014, é proibido colocar cartazes e faixas em postes e árvores. Por isso, a Secretaria não pode conceder a autorização para esse tipo de publicidade. No caso de anúncios em outras localidades, a pessoa interessada tem que procurar a Semscs e formalizar a solicitação.

A coordenadora explica que o Código Tributário de Maceió é amplo e cada situação tem sua especificidade. Por exemplo, no caso das faixas em postes, a multa é de R$ 500,00 por unidade por ter colocado. “Lembrando que não existe autorização para esse tipo de publicidade em bens públicos”, reforça.

Outros tipos de publicidade sem autorização, independentemente do local, podem ter multas no valor de até R$ 1.000,00 por dia, caso o material não seja retirado após autuação. Os equipamentos apreendidos podem ser recuperados na Semscs, após pagamento das taxas de apreensão e depósito de mercadoria.

Como regularizar

Para solicitar autorização, é necessário dirigir-se à sede da Semscs, situada à Rua Alexandre Passos, s/n, em Jaraguá, levando originais e cópias de RG, CPF e comprovante de residência do requerente, croqui do material publicitário em questão e CNPJ (em caso de pessoa jurídica). Após preencher a solicitação – e com base nas características do material publicitário – o requerente será orientado sobre a eventual necessidade de outros documentos e providências.

Fonte: Cada Minuto

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