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Bolsonaro comete ato de improbidade contra Folha e pode ser alvo de impeachment, diz ex-ministro do STJ

Para o ex-ministro Gilson Dipp, Jair Bolsonaro feriu as leis de licitação e de improbidade administrativa ao excluir a Folha de licitação. | 30|11|2019 ÀS 33

Ex-ministro do STJ Gilson Dipp (Foto: Divulgação).
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp avaliou neste spabado, 30, que a exclusão do jornal Folha de S. Paulo de uma licitação da Presidência da República, determinada por Jair Bolsonaro,  fere princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade, desrespeita as leis de licitação e de improbidade administrativa, além de ir contra o decoro do cargo.

“É tão inadmissível o ato que fere inúmeros princípios constitucionais e inúmeras normas legais, além do próprio decoro da Presidência da República. Parece que o presidente Bolsonaro conseguiu, num ato só, trazer uma série de consequências jurídicas legais e constitucionais. Se quisesse fazer isso de propósito, ele não conseguiria. Uma mera declaração faz incidir sobre ela o ferimento de inúmeros princípios legais e constitucionais ao mesmo tempo”, afirmou o ex-ministro Gilson Dipp do jornalista Ricardo Della Coletta, da Folha.

 

Para o professor emérito da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello, o fato de estar configurado desvio de poder faz com que seja possível a formulação de um pedido de impeachment contra Bolsonaro. “É como se alguém dissesse: ‘Eu quero verificar o que vai acontecer comigo e vou praticar um desvio de poder chocante’. É um ato repugnante na verdade”, afirmou. 

Fonte: Brasil 247


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