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Aprovado projeto de lei que mudará política ambiental em Alagoas

09/12/19 - 17h51

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) votou e aprovou por unanimidade a criação do ICMS Verde, na última quinta-feira. A proposta é de autoria do deputado Davi Maia (DEM) e visa incentivar os municípios a implementar política ambiental eficiente. O ICMS é um tributo estadual sobre a movimentação de mercadorias e serviços. 25% do arrecadado é repassado para os municípios de acordo com alguns critérios.

O ICMS Verde determina 3% desse valor para as cidades que cumprirem os requisitos: 1% dividido entre os municípios que possuem área de proteção ambiental; dividido 1% entre os que têm programa de coleta seletiva com associações ou cooperativas de catadores; 0,5% dividido entre os que fizerem e cumprem o plano de saneamento básico e 0,5% dividido entre as cidades que fazem o correto manejo de seus resíduos sólidos.

O autor da emenda, deputado Davi Maia, comenta que apenas 7 estados brasileiros não têm o ICMS Verde, e Alagoas fazia parte. “Tenho certeza que esse é um passo extremamente importante para a política ambiental em Alagoas. Chamando atenção para essa área tão importante”, explicou.

Além de beneficiar o meio ambiente, o PL irá gerar empregos no estado. “Quando superintendente de Limpeza Urbana de Maceió, conseguimos implantar a coleta seletiva porta aporta; beneficiando o meio ambiente e melhorando a vida de centenas de famílias de catadores de materiais recicláveis. Saber que, agora, poderemos levar essa conquista para os outros municípios, me enche de alegria”, finalizou Maia.

Em Maceió, cidade que já conta com contratação de cooperativas de catadores de material reciclável, a contratação das cooperativas de catadores resultou no aumento de 50% da renda das cooperativas e no crescimento do número de cooperados.  

Agora, a matéria vai para redação final e segue para a sanção do Governo do Estado.

Fonte: TNH1

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