A aprovação do marco legal de saneamento irá provocar uma mudança em todo o sistema de acesso a água potável e rede de esgoto em todo o país, com o investimento de empresas ligadas ao setor. Para a professora alagoana, especialista em recursos hídricos e saneamento, o projeto vai trazer uma universalização do saneamento de forma em geral.

Milena enfatizou que a própria situação da pandemia do novo coronavírus expôs o drama do saneamento básico e a ausência de investimento que o setor passou durante todos os anos, possibilitando apenas uma minoria ter acesso à água potável e uma rede de esgoto adequada.

Para a especialista, a aprovação é considerado um grande marco para o setor e vai possibilitar nos próximos anos um investimento nunca dito nos quatro pilares que norteiam o saneamento básico que são: água tradada, esgoto, rede coletora de resíduos sólidos e rede de drenagem.

O texto aprovado no Senado prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.

O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

“E isso vai provocar uma concorrência e o aparecimento de novos projetos e investimentos entre as empresas, atraindo mais capital privado para o setor. O sistema de saneamento sempre foi desvalorizado”, disse a professora.

O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.

Fonte: Cada Minuto