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Flamengo x Boavista no YouTube: Justiça rejeita pedido da Globo

17:24 hs | 29/06/20 *

Getty Images

Flamengo conseguiu uma importante vitória, mesmo sem entrar em campo, nesta segunda-feira (29). Em decisão expedida pelo juiz Ricardo Cyfer, titular da 10ª Vara Cível, ficou definido que o Rubro-Negro poderá transmitir o duelo contra o Boavista, nesta quarta-feira (1º de julho), na FlaTV – o seu canal próprio no YouTube.

A decisão de Ricardo Cyfer indeferiu o pedido de liminar feito pela TV Globo, que tinha a intenção de barrar a transmissão do duelo válido pela 5ª rodada da Taça Rio – o segundo turno do Campeonato Carioca.

“Não se prescinde, na hipótese vertente, da oitiva da parte adversa, a fim de que, ponderadas as razões da conduta do réu, se possa mais acuradamente se decidir sobre a medida pleiteada, esta que tem repercussão econômica considerável na esfera privada das partes, mas também consequências de ordem social, sobretudo em se considerando o presente momento que atravessamos, com o impacto da pandemia da covid-19”, diz parte do trecho no documento.

Entenda a briga Flamengo x Globo

A disputa entre a emissora e o clube começou quando o Flamengo optou por não assinar contrato pela transmissão do Campeonato Carioca até 2024. Sem o acordo, o Rubro-Negro não pôde ter seus jogos transmitidos e também não podia transmitir suas partidas como clube mandante, uma vez que a legislação ditava que, para o evento esportivo ser televisionado, as duas equipes participantes precisariam estar em acordo com a dona da transmissão.

No entanto, a Medida Provisória (MP) 984, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) mudou este cenário e acabou por beneficiar os anseios do Flamengo na luta para transmitir seus jogos. Com a MP, os clubes mandantes passam a deter os direitos de seus jogos em casa.

A decisão divulgada nesta segunda-feira (29) pelo juiz Ricardo Cyfer destaca que, por não ter assinado contrato com a Rede Globo, e pelo caráter da MP 984, o Flamengo fica livre para transmitir os seus jogos.

“Parte-se, portanto, da premissa de que há uma legislação em vigor, ainda que provisória, qual seja, Medida Provisória 984 de 2020, com força de lei ordinária federal, prestigiando-se o princípio da presunção de legitimidade das leis lato sensu, até que seja declarada inconstitucional, revogada ou não reeditada, devendo a controvérsia trazida aos autos ser concebida essencialmente à luz de regras e de princípios contratuais”, completa a decisão.

Fonte: Goal/ Terra 

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