Home Brasil Ministério Público recorre ao STF para retirar foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Ministério Público recorre ao STF para retirar foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Por Alagoas Brasil Noticias
Flávio Bolsonaro (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 29, para tentar reverter a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro para o julgamento do caso envolvendo ele e seu ex-assessor Fabrício Queiroz em um esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Alerj.

Na quinta-feira, 25, Flávio foi beneficiado por uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiu acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador. O processo saiu da primeira instância, do controle do juiz Flávio Itabaiana, e foi para o Órgão Especial do tribunal, na 2ª instância. 

O senador alegou que, como era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente é o Órgão Especial do TJ do Rio. Ou seja, fez uso de seu foro privilegiado enquanto deputado estadual pelo Rio, cargo que já não ocupa mais.

Com a mudança da instância que julga o Caso Queiroz, a advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, anunciou que vai tentar anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que conduziu o processo na primeira instância, e prendeu Fabrício Queiroz e emitiu mandado de prisão para sua mulher, Márcia Queiroz. 

O ministro do STF Celso de Mello foi sorteado nesta segunda-feira (29) relator de ação da Rede que questiona decisão do TJ do Rio de Janeiro que concedeu a Flávio Bolsonaro foro privilegiado no caso da rachadinha.

Fonte: Brasil 247 

Facebook Comments

você pode gostar

Deixe um Comentário