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Presidente exclui Estados e Municípios do Conselho Nacional de Educação

Representantes ficaram de fora dos Estados e Municípios do Conselho Nacional de Educação (CNE). 10/07/20 às 23:42

Foto: Blog de Ouro Branco O presidente Jair Bolsonaro deixou de fora representantes dos Estados e Municípios do Conselho Nacional de Educação (CNE). As nomeações foram divulgadas nesta sexta-feira, 10, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Composto por 24 membros, o CNE é um Conselho que assessora o Ministério da Educação na criação de políticas públicas na área da Educação. Na decisão de Bolsonaro, foram reconduzidos ao cargo os presidentes Câmara de Educação Básica, Sueli Menezes, e da Câmara de Educação Superior, Luiz Roberto Curi.

Os membros do CNE ficarão 04 anos nos cargos indicados. “Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação”, afirma uma nota enviada em conjunto pela Undime e pelo Consed, que representa Secretarias de Estado e de Municípios da Educação.

Para a Câmara de Educação Básica foram nomeados:
Wiliam Ferreira da Cunha

Gabriel Giannattasio
Valseni José Pereira Braga
Tiago Tondinelli
Fernando Cesar Capovilla
Amábile Aparecida Pacios
Augusto Buchweitz

Para a Câmara de Educação Superior, foram nomeados:
Anderson Luiz Bezerra da Silveira

Aristides Cimadon
José Barroso Filho
Wilson de Matos Silva

Leia a íntegra da nota do Consed e Undime:

“O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que até a formação atual tinham vagas no Conselho Nacional de Educação, vêm a público repudiar os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE. Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação.
O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes.

Ademais, neste momento em que o país se encontra às voltas com a expectativa pela nomeação de um novo ministro da Educação, quando diálogo, reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais para nossa relação com o MEC, desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante.

Por fim, no sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas, faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o SNE, estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo.”

Fonte: Já é Noticias


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