Home Brasil Ganharam, mas não levaram: reitores eleitos se unem para tomar posse em institutos federais

Ganharam, mas não levaram: reitores eleitos se unem para tomar posse em institutos federais

Por Alagoas Brasil Noticias

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E O ENTÃO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ABRAHAM WEINTRAUB. FOTO: CAROLINA ANTUNES/PR

Três professores de instituições federais se reuniram pela terceira vez na quinta-feira 22 para debater o famoso problema do “ganhou, mas não levou”: apesar de terem vencido as eleições para a reitoria em suas unidades, foram impedidos de tomar posse. São eles José Arnóbio de Araújo Filho, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); Maurício Saldanha Motta, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ); e Maurício Gariba Junior, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Os docentes tentam montar uma articulação nacional com movimentos sociais para atrair visibilidade aos casos. Graças a dois encontros, eles dizem ter realizado uma reunião com o Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira 21, por mediação da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “Esse canal foi aberto. Tem a a promessa de olharem os processos”, diz um dos reitores eleitos. Eles conversaram com Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, recém-chegado na chefia da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC-MEC).

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, cresceram conflitos por eleições vencidas e não cumpridas nas instituições de ensino. O tema virou discussão no Supremo Tribunal Federal (STF): em 9 de outubro, o ministro Edson Fachin abriu as votações referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, movida pelo PV, que diz que o governo Bolsonaro vem promovendo “intervenção branca” nas universidades federais ao usar uma lei para não dar posse aos primeiros colocados em eleições para a reitoria. Os ministros ainda devem discutir a pauta no plenário.

Só que Arnóbio, Motta e Gariba não devem ser afetados diretamente pelo julgamento, segundo avaliação do grupo. Isso porque a pauta do Supremo trata das universidades federais, enquanto os três foram eleitos para dirigir instituições que têm uma legislação distinta.

Diferentemente das 69 universidades federais brasileiras, essas instituições pertencem à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada em 2008. A rede conta com 38 institutos federais, além dos CEFETs do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, as escolas técnicas vinculadas às universidades federais, o Colégio Pedro II e a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR).

Essas instituições têm uma forma particular de fazer eleições para a reitoria. Enquanto as universidades federais elegem uma lista com os três mais votados – a chamada lista tríplice, submetida à escolha do presidente da República – , as instituições federais elegem somente um nome para a reitoria, conforme descreve o Artigo 10 do Decreto nº 6986/2009: “O processo de consulta será finalizado com a escolha de um único candidato para cada cargo”.

O decreto não diz claramente que o chefe do Palácio do Planalto é obrigado a acatar o nome escolhido pela comunidade. Por outro lado, o Artigo 1º, que trata da questão, diz que esses institutos “serão dirigidos por um reitor, nomeado pelo presidente da República, a partir da indicação feita pela comunidade escolar“.

É a esse artigo que os três se apegam para reivindicar o direito à posse. Mas o componente político, segundo eles, também conta. Em relatos a CartaCapital, os docentes se dizem vítimas de informações falsas, de desrespeito à autonomia do sistema democrático e de meses de atraso na conclusão dos impasses.

No IFRN, barraca ‘Lula Livre’ levou Arnóbio à Justiça

Em 9 de dezembro de 2019, o Conselho Superior do IFRN validava, com unanimidade, o resultado da eleição para o mandato entre 2020 e 2024 na reitoria. José Arnóbio ficou na 1ª colocação com 48,25% dos votos, seguido de Wyllys Abel Farkatt Tabosa, com 42,26%, Jose Ribeiro de Souza Filho, com 3,22%, e Ambrósio Silva de Araújo, com 2,77%, de acordo com índices da Comissão Eleitoral Central.

Quinze dias depois, em 24 de dezembro de 2019, o MEC lançava a Medida Provisória 914/2019, que designava a escolha do “reitor pro-tempore” nos casos de “vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor” e “impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”. A MP 914 resultou em uma novela entre autoridades sobre a autonomia das instituições de ensino.

Pois bem. Passados quatro meses, em 17 de abril, o então ministro Abraham Weintraub nomeou um “reitor pro-tempore” que não havia sequer concorrido às eleições: Josué de Oliveira Moreira, que aparece como filiado ao PSL no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas redes sociais, em 20 de abril, o MEC alegou que José Arnóbio passou a ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“Em observância ao princípio da razoabilidade, até que o caso seja definitivamente resolvido, o MEC designou um reitor pro-tempore para comandar o IFRN”, disse o ministério.

José Arnóbio diz que ficou surpreso com a decisão do MEC e afirma ter solicitado, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os motivos para não ter tomado posse.

Após 15 dias, o MEC disse que identificou, por meio de auditoria interna do próprio IFRN, uma denúncia contra José Arnóbio sobre “utilização de espaço do instituto para manifestação do interesse do Partido dos Trabalhadores – PT”. A decisão em não nomeá-lo reitor, portanto, teria se baseado nos “princípios da moralidade administrativa e da razoabilidade”, segundo o MEC, e teria validade até a conclusão da investigação.

O Ministério citou a instalação de uma tenda para o funcionamento do ‘Comitê Lula Livre RN – Brigada Djalma Maranhão’ no campus em que José Arnóbio foi diretor, em Natal

O caso em questão é de julho de 2019.

José Arnóbio era diretor havia oito anos do campus de Natal quando autorizou a cessão do espaço para a realização do 11º Encontro Nacional de Fé e Política, nos dias 12, 13 e 14 de julho. Em documento, os organizadores do evento se declaram membros do Movimento Nacional de Fé e Política, um movimento cristão criado em 1989 que promove os encontros desde 2000 em diferentes espaços. Como o movimento não tem personalidade jurídica, ele procura parcerias com as instituições locais. No ano em questão, fez uma parceria com outro movimento, o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR), também de cunho religioso, fundado em 1949 sob orientação da Arquidiocese de Natal.

No encontro, os movimentos separam um espaço para uma feira popular, que eles chamam de “Feirinha Solidária”. Na edição realizada no IFRN, os organizadores do evento dizem ter sido procurados por “integrantes do Comitê Lula Livre”, que pediram espaço para montar o “bazar Lula Livre”. À época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda estava preso em Curitiba. Os coordenadores afirmam ter acatado a solicitação “com base nos princípios da equidade e do pluralismo” e considerando que “se trataria de uma presença acessória e não essencial”. Eles dizem ainda que nenhuma palestra foi proferida ou qualquer mesa foi composta pelos membros do comitê. “Tratou-se tão simplesmente de ‘uma barraca em meio às outras’”, declararam os organizadores.

Contudo, um homem entrou no IFRN em 12 de julho, filmou a barraca e publicou o vídeo na internet. As imagens seguem disponíveis no YouTube, no canal do jornalista Bruno Giovanni. Em seguida, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) chamado Jaime Luiz Groff Junior, candidato a deputado federal pelo partido Novo em 2018, apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a presença da barraca, com o vídeo e mais duas fotos.

Fonte: Carta Capital 

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