Anadia/AL

19 de setembro de 2021

Anadia/AL, 19 de setembro de 2021

MPE contraria decisão do TRE e diz que Luciano Barbosa tem direito a propaganda eleitoral

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 5 de novembro de 2020

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luciano-barbosa

Luciano Barbosa – Foto: G1 Globo – 17:23

A Procuradoria Eleitoral expediu uma tutela provisória cautelar  afirmando que a coligação “Para Arapiraca Voltar a Crescer” do vice-governador Luciano Barbosa tem o direito de realizar propaganda eleitoral durante a disputa pela Prefeitura de Arapiraca, Agreste alagoano.

Após um perecer sobre o recurso impetrado pela defesa de Luciano Barbosa, a procuradora regional eleitoral Raquel de Melo Teixeira contrariou, nesta quarta-feira (4), a decisão que suspendia o tempo de propaganda eleitoral no rádio do candidato a prefeito do município, proferida pelo desembargador Otávio Praxedes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em sua decisão, Praxedes entendeu que devido ao Diretório Estadual do MDB ter expulsado Barbosa da legenda, ele não poderia usar a sigla  em sua campanha, nem o tempo destinado ao partido para realizar propaganda.

Hoje, a procuradora eleitoral expediu uma tutela provisória cautelar contra a decisão do TRE. Para Raquel de Melo Teixeira o candidato cujo o registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral. “Inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Para a procuradora, não há como se retirar dos candidatos  nas condições citadas, conferida pelo art. 16-A da Lei das Eleições, devido ao fato de a situação ser decorrente de indeferimento de DRAP. “Não há como excluir candidatos da campanha liminarmente e inaudita altera parte, apenas com lastro na decisão de 1º grau, como procedeu o douto Desembargador Relator”.

Raquel de Melo Teixeira ressaltou ainda que a lei assegura o direito de o candidato persistir na disputa, enquanto se discute sua elegibilidade e destacou que “a inexistência de legalidade da candidatura ainda está sendo discutida, não havendo sequer pronunciamento de órgão colegiado a respeito”.

Fonte: Cada Minuto




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