Home Brasil Sociedade civil reivindica participação no debate do orçamento da União para 2021

Sociedade civil reivindica participação no debate do orçamento da União para 2021

Por Alagoas Brasil Noticias
Periferia Viva | As projeções são de que a crise sanitária tenha efeitos ainda piores em 2021 | 16:46
 

Essa indefinição preocupa as mais de 200 redes, plataformas, fóruns, Conselhos Nacionais de Direitos e instituições acadêmicas, associações de gestores e entidades empresariais que compõem a Coalizão Direitos Valem Mais: pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia. O temor é que, sem a comissão e sem o debate, haja espaço para adoção de medidas inadequadas e autoritárias na aprovação do orçamento.

“Não é que o Congresso não queira instalar. Há pressão sobre Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. É a base de apoio de Bolsonaro que não quer aprovar o orçamento. Há uma disputa do centrão com o DEM pela presidência da Casa e da Comissão Mista de Orçamento (CMO)”, disse o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) em ato público na noite desta terça-feira (17), promovido pela Coalizão. “Mas não devemos apenas exigir a instalação. Temos também de garantir o piso da educação, da saúde, da assistência social que foram extintos com a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos”.

Crise sanitária e econômica

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que também participou do ato, alertou para a necessidade de envolver a sociedade no debate sobre orçamento, Teto de Gastos e também de outras propostas em tramitação, como a reforma administrativa e do pacto federativo. “Está muito forte nos meios de comunicação a defesa da justiça fiscal. Como se justiça fiscal fosse cortar do orçamento investimentos sociais, a custa da injustiça social”, disse.

A manutenção do piso para garantir investimentos mínimos na área social, duramente afetada pela crise sanitária e econômica, que terá consequências ainda piores em 2021, é o principal objetivo da Coalizão neste momento.

Desemprego e fome

“A realidade exige condições orçamentárias adequadas para proteger a população do crescimento vertiginoso do desemprego, da fome e da miséria – com especial atenção à população pobre, negra e indígena e às famílias chefiadas por mulheres – e também para proteger o meio ambiente frente ao aumento criminoso dos desmatamentos e de outros ataques à natureza e às comunidades tradicionais no país. Somente a observância do devido processo legal legislativo, com a instalação da CMO e participação da sociedade civil, pode tornar o orçamento brasileiro um instrumento de realização dos direitos sociais e de redução da pobreza, tal como exigido pela Constituição. “, diz trecho de documento lançado pela Coalizão.

A Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE divulgado neste mês mostrou avanço da insegurança alimentar grave – fome –, que passou a alcançar 10,28 milhões de pessoas. O pior patamar desde 2004. Durante a pandemia o desemprego cresceu de 10,1 milhões para 12,9 milhões de desempregados.

Fonte: Rede Brasil Atual 

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