Dentre as anormalidades encontradas pelos auditores,
estão a falta de emissão de
Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e); não
apresentação dos documentos
fiscais dos estoques de combustível nos tanques e utilização
de máquina de POS, que possibilita recebimentos através de
cartões de débito e crédito, pertencente a outro estabelecimento.
O superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco
Suruagy, destaca a aplicação da legislação vigente, proteção
do consumidor e equilíbrio do mercado de combustíveis.
“A Sefaz continua atuando de forma firme em defesa
do bom contribuinte alagoano, não permitindo que
condutas lesivas
e ilegais venham a prejudicá-lo”.
Suruagy menciona ainda que a equipe fazendária fez os
lacres em todos os bicos de abastecimento de combustíveis
e nos tanques de armazenamento. “O contribuinte deve
procurar a Secretaria da Fazenda para regularização das irregularidades,
podendo então voltar à comercialização
legal e segura para os consumidores”.
* Já é Noticias
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