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POSTO DE COMBUSTÍVEL COM IRREGULARIDADES É ALVO DE FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR ALAGOANO

Por Alagoas Brasil Noticias
Foto: Reprodução
no interior de Alagoas, teve todos os bicos de abastecimento
de combustíveis e tanques de armazenamento lacrados devido
às irregularidades encontradas durante uma operação
realizada, nessa quarta-feira (20), por auditores fiscais
da Secretaria da
Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Central de
Operações Estratégicas (COE) e Gerência de Fiscalização de
Operações de Trânsito (GEOT), com suporte do Grupo de
Trabalho (GT) Combustíveis.

Dentre as anormalidades encontradas pelos auditores,

estão a falta de emissão de

Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e); não

apresentação dos documentos

fiscais dos estoques de combustível nos tanques e utilização

de máquina de POS, que possibilita recebimentos através de

cartões de débito e crédito, pertencente a outro estabelecimento.

O superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco

Suruagy, destaca a aplicação da legislação vigente, proteção

do consumidor e equilíbrio do mercado de combustíveis.

“A Sefaz continua atuando de forma firme em defesa

do bom contribuinte alagoano, não permitindo que

condutas lesivas

e ilegais venham a prejudicá-lo”.

Suruagy menciona ainda que a equipe fazendária fez os

lacres em todos os bicos de abastecimento de combustíveis

e nos tanques de armazenamento. “O contribuinte deve

procurar a Secretaria da Fazenda para regularização das irregularidades,

podendo então voltar à comercialização

legal e segura para os consumidores”.

* Já é Noticias


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