Projeto de Lei queria alterar nome da Praça Dandara dos Palmares para Nossa Senhora de Rosa Mística | Livia Leão | 14:09
O prefeito JHC (PSB) tornou sem efeito a sanção da lei que alteraria o nome da Praça Dandara dos Palmares, na Jatiúca, para Praça Nossa Senhora de Rosa Mística. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Luciano Marinho, foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (21).
“Com isso, o Projeto de Lei nº 7.473, de autoria do vereador Luciano Marinho, recebeu veto total. Assim, o logradouro, localizado na Jatiúca, continuará homenageando a guerreira negra que foi esposa de Zumbi dos Palmares”, informou a Prefeitura de Maceió.
O Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) apontou que a mudança do nome na praça representaria um ato de “desrespeito com a representação e patrimônio cultural de Alagoas”. O coordenador da entidade, Jeferson Santos, lamentou e informou que o Instituto tinha provocado o Ministério Público Estadual (MPE) para impedir a mudança.
Em nota, o MPE informou que, por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou uma ação civil pública para restaurar o direito ofendido. O promotor de Justiça, Jorge Dórea, já havia instaurado procedimento no ano passado afirmando que tal efetivação representava uma agressão aos patrimônios histórico e cultural em Alagoas e em todo o Brasil.
A praça ganhou o nome de Dandara Palmares após a sanção da Lei Municipal nº 4.423/95. Desde a sua criação, há quase 26 anos, ela vem sendo palco de encontros e manifestações afro- brasileiras.
Fonte: Gazeta Web
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