Anadia/AL

29 de março de 2024

Anadia/AL, 29 de março de 2024

Mesa Diretora da Câmara vota amanhã sobre prisão do deputado Daniel Silveira

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 17 de fevereiro de 2021

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Presidente da Casa, Arthur Lira, convocou reunião para discutir o caso <> Foto: Câmara dos Deputados <> 21:19

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os integrantes da Mesa Diretora da Casa vão se reunir nesta quinta-feira (18) para deliberar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prendeu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Os parlamentares também devem votar se mantém ou revoga prisão do deputado.

Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética da Casa vai apresentar uma representação contra Daniel Silveira, pedindo punição devido às declarações dadas pelo parlamentar com ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Os deputados assinaram um documento, que não fala em cassação, mas pede que o Conselho analise o caso e puna Silveira nos termos do regimento interno da Câmara.

Há pouco, o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), declarou a imprensa que acompanhou a reunião remota da direção da Casa, e disse que a expectativa é que a sessão ocorra às 14h desta quinta-feira (18).

Daniel Silveira foi preso ontem (16) por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após dizer, em vídeo nas redes sociais, que imaginava alguns dos ministros da Corte sendo espancados. O deputado também fez apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais grave elaborado durante a ditadura militar.

Também nesta quarta-feira (17), o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes por unanimidade.

A reunião da Câmara definirá se mantém ou revoga a decisão. Para um parlamentar federal ser preso sem condenação transitada em julgado, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição. A prisão, nessas circunstâncias, deve ser submetida pelo Judiciário ao Congresso em até 24 horas e a Casa decidirá pelo voto da maioria de seus integrantes.

Fonte: Cada Minuto


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