Home NotíciasPolitica Rodrigo Cunha critica PEC da imunidade parlamentar:”Apenas uma proteção para praticar atos ilícitos”

Rodrigo Cunha critica PEC da imunidade parlamentar:”Apenas uma proteção para praticar atos ilícitos”

Por Alagoas Brasil Noticias

Rodrigo Cunha – Foto: Senado Federal – 26/02/21 às 21:02
O senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB) criticou a possível aprovação pela Câmara dos Deputados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores.

Nas redes sociais, Rodrigo Cunha avaliou como “injustificável” a votação e disse a aprovação da PEC irá incentivar que os espaços do parlamento sejam ocupados por quem quer uma proteção para praticar atos ilícitos.

Cunha também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo país diante da situação de pandemia e que a vacinação para toda população é uma pauta a ser buscada de forma mais urgente.
“Diante das dificuldades que nosso país vem enfrentando, é injustificável que a Câmara dos Deputados queira aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, irá afrouxar regras e incentivar que os espaços do parlamento sejam ocupados por quem quer apenas uma proteção para praticar atos ilícitos. Tenho certeza que existem pautas mais urgentes e que precisam de maior atenção neste momento, como levar vacinação à toda população brasileira o mais rápido possível”, postou o senador.

Ainda em tramitação na Câmara, na prática, a PEC pode dificultar a prisão de parlamentares em alguns casos, por isso vem sendo chamada por críticos do texto de “PEC da Impunidade”.

Entre outros pontos, a PEC estabelece que o parlamentar:

  • Não pode ser afastado do mandato por decisão judicial;
  • Não pode ser responsabilizado civil nem penalmente;
  • Pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;
  • Estabelece também que medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto é uma clara reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que faz apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais.

Fonte: Coluna do Labafero



Facebook Comments

você pode gostar

Deixe um Comentário