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27 de outubro de 2021

Anadia/AL, 27 de outubro de 2021

Seris proíbe atendimento a advogados, aulas e cultos nos presídios de Alagoas

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 9 de março de 2021

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Seris proíbe atendimento a advogados, aulas e cultos nos presídios de Alagoas | Thiago Gomes | 10:27

Além da suspensão das visitas do público externo aos reeducandos, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) proibiu o atendimento presencial aos advogados, o cadastro de visitantes, as atividades educacionais e religiosas em todos os presídios de Alagoas. A restrição vale para o período de 8 a 16 de março de 2021 e foi adotada por causa da alta de casos de Covid-19.

Pela regra, os atendimentos de advogados com prazos processuais não suspensos ou que demandarem medidas urgentes devem ser agendados com a Chefia de Serviços Penais da Seris.

A portaria publicada na edição desta terça-feira (9), do Diário Oficial do Estado (DOE), reforça a proibição da entrada de alimentos e materiais de higiene direcionados aos presos.

Além disso, a Seris determinou o isolamento dos presos maiores de 60 ano e/ou com doenças crônicas; dos que apresentarem sintomas gripais e de Covid-19 por 15 dias; e dos reeducandos que retornam de hospitais e casas de saúde localizadas fora do sistema prisional.

O atendimento às visitas e familiares dos reeducandos deve ser feito, enquanto vigorar a portaria, por meio eletrônico ou pelo telefone dos presídios. Nas atividades presenciais, é obrigatório o uso de máscaras faciais, com cobertura da boca e nariz, para todos os servidores e terceiros que acessem quaisquer dependências do complexo prisional.

Estas medidas se baseiam em nota técnica, expedida no começo deste ano, pela Coordenação de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional, que contém orientações gerais acerca das variantes do novo coronavírus, reforçando a necessidade de manter os cuidados de prevenção do vírus no sistema prisional brasileiro.

De acordo com o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio Freitas, a portaria que estabelece regras e procedimentos destinados à conduta a ser adotada no sistema penitenciário vigora pelo mesmo prazo referente ao último decreto estadual.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, a medida da Seris foi necessária diante do cenário de aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado.

“Entendemos a emergência desse decreto e a suspensão das visitas. Medidas que visam conter a rápida disseminação do vírus. Como o sistema prisional é um ambiente onde os próprios presos estão aglomerados em suas celas, a medida foi necessária. Entretanto, é necessário compatibilizar a medida com o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia. Dessa forma, a OAB Alagoas articula com a SERIS para agilizar as soluções possíveis para manter os atendimentos jurídicos, a exemplo de parlatório virtuais, sobretudo porque o Poder Judiciário continua funcionando, mesmo que remotamente”.

O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal), Diego Bugarin, acredita ser importante a suspensão no momento em que a curva de contágio de coronavírus está em alta.

“Para que se preserve a vida dos reeducandos, servidores, advogados e outras pessoas que frequentam o sistema. Porém, é fundamental que o atendimento seja retomado assim que as condições sanitárias permitirem, respeitando-se os direitos fundamentais do preso e as prerrogativas dos advogados”, destacou Bugarin.

Fonte: Gazeta Web 

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