Anadia/AL

26 de outubro de 2021

Anadia/AL, 26 de outubro de 2021

Pacheco diz não haver razão para ‘estado de sítio’ e Bolsonaro entra em nova crise com Centrão

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 19 de março de 2021

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Jair Bolsonaro e Rodrigo Pacheco (Foto: Agência Brasil) | 22:26

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), defendeu “ações efetivas” contra a pandemia da Covid-19 após Jair Bolsonaro comparar restrições impostas por governadores com o “estado de sítio”.

“Não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil. Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação”, escreveu em nota.

Bolsonaro vai ao STF contra governadores

Jair Bolsonaro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto de governadores que aumentaram medidas restritivas para aumentar o isolamento social. Bolsonaro pediu a suspensão de decretos editados pelos governadores da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. No documento, ele alega que estas violam a Constituição e se comparam a um “estado de sítio”.

“Entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente.

“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, diz o texto.

O estado de sítio é previsto no artigo 137 da Constituição, e só pode ser decretado em estado de guerra ou “comoção grave”. 

Bolsonaro anunciou a ação na quinta-feira, em live nas redes sociais. “Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de 3 governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse.

“Se sou eu que assino o decreto, vai para dentro do Parlamento e, se eles concordarem, entra em vigor… Agora o decreto de um governador ou prefeito tem poder de usurpar a Constituição”, reclamou.

“Estado de sítio”

Ao mesmo tempo em que alega estar em curso um estado de sítio nos estados que decretaram medidas restritivas para conter a pandemia da Covid-19, Bolsonaro defende para si a utilização dos poderes extraordinários.

A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse há pouco que um estado de sítio “é para dar liberdade para o povo” e que o momento da decisão vai “acabar chegando”:

“É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito ao povo trabalhar. É para dar direito ao povo trabalhar. Não é ditadura não. Temos uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora o terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza”, disse. “Eu gostaria que não chegasse o momento (de decretar o estado de sítio), mas vai acabar chegando”.

Bolsonaro ainda questionou se a população estaria “preparada” para a medida:

“Eu tenho mantido todos os ministros informados do que está acontecendo. E ainda culpam a mim, como se eu fosse um insensível no tocante às mortes. A fome também mata. A depressão tem causado muitos suicídios no Brasil. Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal no tocante a isso?”.

Amarelou

Em conversa privada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que não tem pretensão de decretar estado de sítio do Brasil. 

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, na conversa com Fux, Bolsonaro endureceu as críticas à postura de  governadores que adotaram “toque de recolher” para conter a disseminação da Covid-19.

Crise com Centrão

As medidas de Bolsonaro contra governadores e prefeitos geraram incômodo entre setores do Congresso. O Centrão, aliado e integrante do governo federal, o pressionaram a recuar, segundo reportagem do jornal O Globo. O líder do PP na Câmara, deputado Cacá Leão, afirmou ao jornal que a ação apresentada ao Supremo neste momento “não ajuda em nada, só atrapalha”.

“Eu acho que a gente não deveria estar perdendo tempo com esse tipo de coisa. A gente deveria estar unindo esforços para vencer a pandemia, vencer o vírus. Esse é o meu sentimento. Essa política de enfrentamento do governo federal com o governo federal com governadores e prefeitos não vai levar ninguém a lugar nenhum”, disse.

Nas redes sociais, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que já criticou Bolsonaro em outras ocasiões, criticou a política do Planalto. Segundo ele, “a única medida dura que o povo espera do governo para enfrentar a pandemia e melhorar a economia e vida das pessoas é vacinar”.

“País sofrendo os efeitos sanitários, econômicos e sociais do momento mais duro da pandemia, precisando de um líder que una o país pela vacina, pelas empresas e pelos empregos e o presidente falando em estado de sítio e confrontando com discursos que dividem e dispersam energia”, escreveu.

    Fonte: Brasil 247 

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