Anadia/AL

16 de outubro de 2021

Anadia/AL, 16 de outubro de 2021

Orçamento pode tornar Bolsonaro inelegível, dizem auxiliares

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 2 de abril de 2021

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 Por Adriana Fernandes / Foto: Reuters / Publicado às 09:10
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro veem risco de ele ser impedido de disputar a reeleição, caso as contas deste ano do governo sejam reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação tem como base o Orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, marcado por manobras contábeis para subestimar despesas obrigatórias e aumentar emendas parlamentares, e que depende agora de sanção do presidente.

A Lei complementar 64, de 1990, diz que aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, ficam inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Ainda pelas regras vigentes, uma decisão contrária do TCU tem de ser avaliada depois pelo próprio Congresso.

Segundo o Estadão apurou, há entendimento político de que Bittar precisaria aumentar em mais R$ 5 bilhões o corte de emendas, além dos R$ 10 bilhões que já acenou em ofício encaminhado ao Planalto na quarta-feira.

A questão é como fazer e atender ao mesmo tempo a necessidade da equipe econômica e a conveniência política de refazer um Orçamento que foi aprovado há uma semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quer o veto e tem se contraposto à posição técnica da área econômica que o recomenda, mesmo que seja parcial. Uma fonte disse que Lira é “pragmático” e avalia que não precisa do veto.

Como R$ 26,5 bilhões das novas emendas foram obtidas com base em corte de despesas obrigatórias (benefícios da Previdência, seguro-desemprego e subsídios) ficaria uma parcela delas ainda com valor subestimado, mantendo o risco de o TCU apontar irregularidades.

A área econômica recomenda o veto parcial e a edição de um projeto (PLN) para refazer as dotações orçamentárias com novas fontes de recursos. 

Fonte: Terra


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