Anadia/AL

17 de outubro de 2021

Anadia/AL, 17 de outubro de 2021

São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras revogam decretos que flexibilizavam atividades econômicas

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 2 de abril de 2021

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Prefeitura de São Miguel dos Milagres afirmou que as medidas adotadas levam em consideração a análise da conjuntura do município <> Imagem: ASCOM São Miguel dos Milagres. 18:43
As prefeituras de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras revogaram, nesta sexta-feira (2), os decretos que liberava o acesso às praias dos municípios durante o feriado da Semana Santa. O decreto do Plano de Distanciamento Social Controlado do Estado, colocando Alagoas na Fase Vermelha, proíbe a permanência de pessoas em praia no feriado.

Também nesta sexta (2), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cobrando a suspensão dos efeitos dos decretos municipais.

A Defensoria Pública explicou que os decretos vão de encontro à Constituição Estadual, Leis, Normas e Medidas Estaduais e Federais já adotadas durante a pandemia de Covid-19, que já causou a morte de quase 3,6 mil pessoas em Alagoas.

Proposta pelo Defensor Público-Geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, a ação visa preservar a ordem pública e jurídica. Além disso, a ADI será apreciada pelo desembargador plantonista.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Miguel dos Milagres afirmou que as medidas adotadas levam em consideração a análise da conjuntura do município. O comunicado ainda destaque que 70% da população depende diretamente do Turismo para sobreviver, sendo esse o motivo para redefinir as regras adotadas pelo Estado.

“A gestão tentou atender às demandas da população e dos comerciantes no sentido de flexibilizar as medidas, contudo, em atenção ao momento crítico vivenciado e em diálogo com órgãos de fiscalização, o prefeito Jadson Lessa informa que o decreto está revogado na data de hoje, mantendo-se as normativa editada pelo governo estadual”, diz trecho da nota.

Fonte: Gazeta Web



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