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Defensor aponta que é inconstitucional Projeto de Lei que torna atividade religiosa essencial

Por Alagoas Brasil Noticias

Celebrações presenciais retornam a partir deste sábado (15), nas igrejas de Maceió. Foto: Divulgação

O defensor Público Othoniel Pinheiro argumentou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei, aprovado pelos vereadores de Maceió nesta terça-feira (06), que torna a atividade religiosa como um serviço essencial na capital. 

De acordo com o defensor,  no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que somente o Poder Executivo pode e tem as condições necessárias para analisar quais serviços podem ser enquadrados como essenciais, diante do seu quadro técnico. 

“A essencialidade do direito à liberdade religiosa é a solidariedade, a fraternidade, a defesa da vida, o amor ao próximo, o perdão, o respeito e a defesa da saúde. O templo ou a presença no templo, especialmente neste momento de pandemia, não pode ser visto como indispensável, pois é também papel das igrejas proteger a vida de seus membros, orientando-se por aquilo que é recomendado por órgãos especializados no assunto para diminuir o número de mortes”, pontou o Pinheiro. 

“O importante é que fique claro que o projeto ajuda a regulamentar a atividade, inclusive com fiscalização da vigilância sanitária. Tudo será feito com todo o cuidado e respeitando os protocolos sanitários. A proposta é importante porque os templos são locais de apoio espiritual e com o avanço da pandemia há muitas pessoas com problema de ansiedade, solidão, ângustia e necessitando de apoio neste momento. Além disso, nestes períodos aumentam o consumo de álcool, problemas familiares de violência e muitas vezes as igrejas são locais que servem de acolhimento inicial”, explicou Oliveira. 

Fonte: Coluna do Labafero


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