Home Brasil Juristas pela Democracia sobre o caso Lula: ‘ou o STF retoma o Estado de Direito ou destrói o regime democrático brasileiro’

Juristas pela Democracia sobre o caso Lula: ‘ou o STF retoma o Estado de Direito ou destrói o regime democrático brasileiro’

Por Alagoas Brasil Noticias
Anjuli Tostes Faria Melo e Hugo Cavalcanti Melo Filho | 14:06

 Membros da Associação Juristas pela Democracia, Anjuli Tostes Faria Melo e Hugo Cavalcanti Melo Filho destacam que a reportagem do jornal francês Le Monde, publicada no último sábado (10), mostrou como a Operação Lava Jato e os Estados Unidos trabalharam em conjunto para violar a soberania nacional do Brasil, que vinha crescendo e tinha a produção do petróleo como uma das principais promessas de fortalecimento da economia nacional, além de aumentar a influência do País na geopolítica mundial. Os juristas reforçam que uma das principais consequências da cooperação ilegal entre o ex-juiz Sérgio Moro e os EUA foi a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com uma sentença questionada por vários membros da comunidade jurídica sobre o processo do triplex em Guarujá (SP).

Nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal julgará o recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do petista na Lava Jato no Paraná. “O julgamento do dia 14 de abril será um divisor de águas. Ou bem tomaremos o rumo da retomada do Estado Democrático de Direito ou bem mergulharemos de vez no pântano em que fomos lançados em nome da satisfação de interesses estrangeiros, com a destruição de nossa democracia e os castigos da doença, da miséria e da fome. Com a palavra, o Supremo Tribunal Federal”, dizem os dois juristas.

Leia a íntegra da nota: 

A última demonstração dessa lamentável constatação foi dada pelo jornal Le Monde, do último dia 10 de abril, que publicou reportagem de Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada revelando, em detalhes, o que já se intuía há muito: a Lava Jato foi usada para servir aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e dar efetividade a uma estratégia adotada, ainda no governo de George W. Bush, visando ao desmantelamento de setores da economia brasileira cujo crescimento ameaçava os negócios norte-americanos. Terá sido, assim, a enésima intervenção ianque para alterar regimes em outros países por meio de golpes que conduzam ao poder regimes a eles alinhados. 

Não é novidade que os EUA agiram estrategicamente ao longo de sua história, diversas vezes, para provocar mudanças de regime em outros países. De acordo com D. H. Levin (2016), foram, ao menos, 81 intervenções entre 1946 e 2000. L. O’Rouke (2019)  aponta 70 interferências diretas apenas no período da Guerra Fria. Na América Latina, as intervenções dos EUA pró-golpe nas décadas de 60 e 70 atingiram diversos presidentes de esquerda democraticamente eleitos. Documentos desclassificados nos anos 2000 nos EUA revelam que uma motivação comum para esses golpes era combater políticas econômicas que prejudicavam os interesses de empresas norte-americanas e frear um pretenso “avanço comunista” na região. 

A lista de intervenções é extensa, e inclui países como a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Governos ditatoriais que se seguiram foram, quase sempre, apoiados pelos EUA, mesmo que estivessem sistematicamente torturando, desaparecendo e prendendo ilegalmente civis, até mesmo com a participação ativa dos EUA nessas ações.

Em Cuba, a malfadada invasão norte-americana na Baía dos Porcos faz aniversário de 60 anos no próximo sábado, 17 de abril. A história teve um surpreendente desfecho: em apenas 3 dias, o grupo invasor, enviado pela CIA e apoiado pelas Forças Armadas Norte-Americanas foi defenestrado pelo exército cubano, em uma materialização da narrativa bíblica sobre a vitória do pequeno Davi contra Golias. 

No Brasil, diversos acadêmicos já haviam apontado sólidas evidências da atuação norte-americana para viabilizar o Golpe de 1964. No entanto, até os documentos de comunicação entre Kennedy e Lyndon Johnson com o embaixador Lincoln Gordon no Brasil e outras figuras serem desclassificados em 2004 e demonstrarem, de forma patente, o grau de envolvimento profundo do governo americano no episódio, muitos estudos sérios eram taxados de teoria da conspiração.

Essas intervenções citadas sempre foram guiadas por interesses econômicos estadunidenses. Muitas de forma dissimulada, como foi o caso da operação Brother Sam no Brasil. Uma das principais preocupações do governo norte-americano era evitar as reformas de base de João Goulart e o aumento da taxação de multinacionais, que prejudicavam os interesses de empresas norte-americanas no país.

A reportagem do Le Monde, produto de “meses de investigação, entrevistas e pesquisa”, aponta que a principal preocupação dos EUA era reduzir a influência geopolítica do Brasil na América Latina e na África, então impulsionada pela atuação da Petrobrás e das gigantes da construção brasileira Odebrecht, OAS e Camargo Correa, e além do “projeto político brasileiro de integração econômica da América do Sul”. Para isso, os norte-americanos desenvolveram uma rede alinhada às suas orientações no meio judiciário brasileiro, da qual participaram juízes federais, como Sergio Moro – que já colaborava com os Estados Unidos no curso do caso Banestado -, membros do Ministério Público e policiais federais. Moro viaja aos Estados Unidos, como participante do Programa de Visitantes Internacionais do Departamento de Estado, e faz uma série de contatos dentro do FBI, do Departamento de Justiça e do Departamento de Estado.

Segundo a reportagem, a procuradora Moreno-Taxman põe em prática, a partir de 2008, o “Projeto Pontes”, em cursos sobre os métodos de trabalho adotados nos Estados Unidos (forças-tarefas), a doutrina jurídica (plea bargain, em particular) e, especialmente, a disposição para compartilhar dados “informalmente”, ou seja, fora dos tratados bilaterais de cooperação judiciária. Em ao menos um dos eventos a procuradora prega que “Em um caso de corrupção você deve sistematicamente e constantemente ir atrás do ‘rei’ para derrubá-lo”, que “Para que o judiciário condene alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa” e que “A sociedade deve sentir que esta pessoa realmente abusou de sua posição e exigir sua condenação”.

Ao mesmo tempo, o governo brasileiro é pressionado pelo Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais, fortemente influenciado pelos Estados Unidos, a apresentar ao Congresso um projeto de lei anticorrupção, que viria a ser aprovado em 2014. 

A estratégia norte-americana envolve espionagem – como a realizada pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) contra Dilma Rousseff e a Petrobras, revelada em agosto de 2013 por Edward Snowden -, o treinamento de membros do Ministério Público brasileiro sobre o uso da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA), e o lançamento de uma “agenda anticorrupção global”, segundo a qual o combate à corrupção em outros países, com o uso da FCPA, será usado para defender os interesses da segurança nacional americana. Além disso – eis o grande chamariz – o compartilhamento de multas que serão impostas pelas autoridades americanas às empresas brasileiras sob a FCPA.

Paralelamente, Sergio Moro, que atuara como juiz auxiliar da Ministra Rosa Weber no julgamento final do “Mensalão”, impulsiona um antigo caso, ligado ao “Mensalão”, paralisado desde 2009, envolvendo suposta lavagem de dinheiro do Deputado José Janene, com a intermediação de Carlos Chater e Alberto Youssef e dois empresários da Dunel Indústria. Moro manipula elementos da investigação para reconhecer a competência da 13.ª Vara do Trabalho de Curitiba para o caso. 

Logo após a entrada em vigor da lei anticorrupção (Lei 12.846/13), a força-tarefa da Lava Jato é instituída pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O Procurador Pedro Soares, designado para chefiá-la, declara que a competência para a ação não é de uma das Varas Federais de Curitiba e é substituído por Deltan Dallagnol.

Segundo o Le Monde, a força-tarefa organiza uma visita confidencial de 17 membros do Departamento de Justiça, do FBI e do Departamento de Segurança Interna, em 6/10/15, para conhecerem em detalhes os processos em andamento e manterem contato com advogados dos empresários que poderiam vir a colaborar com os tribunais norte-americanos, tudo sem o conhecimento do governo brasileiro. Ajusta-se a divisão das multas milionárias aplicadas com arrimo na FCPA com a força-tarefa da Lava Jato – que articularão uma fundação de direito privado para administrar 50% desse dinheiro – e os procuradores passam a priorizar as ações contra a Petrobras, a Odebrecht e as subsidiárias da SAAB, Samsung e Rolls-Royce. O Ministério Público norte-americano coage a Odebrecht a assinar o acordo de “colaboração” e franqueia aos procuradores da Lava Jato os dados obtidos junto aos executivos da empresa, numa cooperação sem precedentes. 

Eis as revelações do Le Monde. O resto é história: Moro grampeia Lula e Dilma e, criminosamente, entrega o material à Rede Globo, para estrondosa divulgação, sacramentando o Golpe. Temer assume o poder e retoma o alinhamento automático com os Estados Unidos. Lula é conduzido coercitivamente ao Aeroporto de Cumbica, depois condenado por Sergio Moro, por “ato indeterminado”. O Supremo Tribunal Federal, refém da Lava Jato e pressionado pelos militares, altera a jurisprudência sobre o tema e autoriza a prisão de Lula, franco favorito para as eleições de 2018. O TSE indefere a candidatura de Lula e Bolsonaro se elege, aprofundando, como nunca antes, o alinhamento com os Estados Unidos, e nomeia Moro Ministro da Justiça. Segundo o jornal francês, tudo isso sob criterioso monitoramento dos procuradores do Departamento de Justiça. 

Depois, o STF toma conhecimento do negócio bilionário entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Lava Jato, suspende a criação da fundação pretendida pelos procuradores e dá outra destinação às centenas de milhões de dólares em multas pagas pela Petrobras. The Intercept começa a publicar as conversas privadas dos membros da Lava Jato. O STF restaura a posição anterior sobre a “prisão em segunda instância” e Lula é solto. Moro se exonera do cargo de Ministro da Justiça e vai trabalhar para a Alvarez & Marsal, especializada em assessoria empresarial e contencioso que presta serviços à Odebrecht. Fachin, para evitar o reconhecimento da parcialidade de Moro, declara a incompetência da Justiça Federal de Curitiba. Mas a 2.ª Turma do STF termina por reconhecer a suspeição de Moro e a consequente ausência do devido processo legal. Lula volta a ser elegível. O tema da incompetência deverá ser decidido pelo Plenário do STF na próxima quarta-feira (14/4). Haverá uma reviravolta? 

O artigo “On Democratic Backsliding” (2016), da pesquisadora de Oxford e Princenton, Nancy Bermeo, mostra como rupturas democráticas têm se tornado cada vez mais sutis e sofisticadas, em comparação ao que foram nas décadas de 60 e 70. A autora cita 3 novas tendências: manipulações estratégicas das eleições (por exemplo, retirando o principal oponente do processo eleitoral por meio de manobras jurídicas); golpes promissórios, nos quais governos eleitos são depostos sob a justificativa de “melhorar a democracia”, com a promessa de novas eleições em um futuro próximo; e engrandecimento (aggrandizement) dos poderes do Executivo, a partir do enfraquecimento dos mecanismos de freios e contrapesos e da liberdade de expressão.

Segundo a autora, o declínio democrático após esses processos de ruptura é sensível, até mesmo quando os opositores do golpe ganham a eleição. Muitos países passam por um processo de autocratização. O último relatório (2021) do Instituto V-Dem mostra que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de países em processo de autocratização, passando de 0,79 pontos, em 2010, para 0,51 em 2020, uma queda de 0,28 pontos no índice de democracia liberal. Segundo o relatório, o processo de desdemocratização começa em 2016, coincidindo com o golpe de 2016 sobre Dilma Rousseff. Entre os principais retrocessos apontados no documento estão a deterioração dos direitos à liberdade de expressão e de acesso a fontes alternativas de informação, da igualdade perante a lei e da liberdade individual. 

O julgamento do dia 14 de abril será um divisor de águas. Ou bem tomaremos o rumo da retomada do Estado Democrático de Direito ou bem mergulharemos de vez no pântano em que fomos lançados em nome da satisfação de interesses estrangeiros, com a destruição de nossa democracia e os castigos da doença, da miséria e da fome. Com a palavra, o Supremo Tribunal Federal.

*Anjuli Tostes Faria Melo é advogada popular. Doutoranda em Direito e Economia na Universidade de Lisboa. Convidada acadêmica da Universidade de Zurique. Membro da Secretaria de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

Fonte: Brasil 247

 

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