Home Alagoas MP de Contas quer forçar o Estado a responder sobre suposto calote na compra de respiradores

MP de Contas quer forçar o Estado a responder sobre suposto calote na compra de respiradores

Por Alagoas Brasil Noticias

Por Thiago Gomes – MPC sugere tomada de contas na Sesau para apurar danos por compra ineficaz de respiradores na pandemia – Foto: Reprodução. 
Sem respostas oficiais do Governo de Alagoas, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a instauração de tomada de contas especial, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O procedimento é sugerido para que seja apurada a responsabilidade pelo suposto dano ao erário causado pela compra de respiradores, que não foram entregues ao Estado, via Consórcio do Nordeste.

A recomendação foi feita no fim de março, pelo então procurador-geral do MP de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, como resultado da investigação solicitada pelo deputado Davi Maia (DEM). O parlamentar relatou a existência de indícios de irregularidades administrativas no contrato firmado entre o Estado de Alagoas e o colegiado de governadores nordestinos.

O procurador sugeriu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine ao Governo de Alagoas, no âmbito da Sesau, que instaure a tomada de contas especial. Ele explicou que, em regra, a investigação é iniciada na Corte de Contas, sendo dividida em duas etapas, a partir da provocação do Poder Público.
“Na primeira etapa, a Administração Pública, internamente, instaura uma comissão com poderes investigatórios no órgão em que ocorreu o dano, tendo como objetivo quantificá-lo. Concluídos os trabalhos, as apurações são remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento, observados o contraditório e a ampla defesa”, esclareceu Gustavo Santos.

A medida só foi sugerida pelo MP de Contas após a falta de informações por parte da pasta estadual na investigação aberta no órgão. Ao longo da apuração, foi determinada a citação do secretário Alexandre Ayres para que ele se pronunciasse acerca da denúncia feita pelo deputado Davi Maia. O procurador relata que o gestor foi provocado inúmeras vezes, mas não apresentou resposta.

E emenda que “o contexto da pandemia associado à inércia do gestor em prestar informações fazem exsurgir a legitimidade do TCE-AL para deflagrar o procedimento de tomada de contas especial”.

O procurador explica que o regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas possibilita que o próprio TCE-AL deflagre a tomada de contas especial de ofício em situações em que há omissão do dever de prestar contas.

“Vimos este procedimento ser instaurado inúmeras vezes contra prefeitos. Agora, precisamos saber onde estão os R$ 6 milhões que não foram devolvidos desta aquisição dos respiradores. Por que, até agora, ninguém foi preso? O governo não moveu uma simples palha para resolver. Por que o governo ainda aceita negociar com estes cidadãos que surrupiaram o dinheiro de Alagoas?”, questionou o parlamentar.

Em aparte, o líder do governo, deputado Silvio Camelo (PV), lembrou que o Estado já ingressou na Justiça com pedido de ressarcimento, e parte dos recursos empregados já foi devolvida.

Fonte: Gazeta Web



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