Anadia/AL

19 de setembro de 2021

Anadia/AL, 19 de setembro de 2021

Por 6 votos a 4, STF rejeita queixa-crime de ex-mulher contra Arthur Lira

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 17 de agosto de 2021

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Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Marcos Rodrigues - Ação se baseava em declarações de Lira após a ex-companheira ter feito acusações durante campanha à presidência

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressitas) obteve uma importante vitória no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a ação de queixa-crime movida por sua ex-mulher, Jullyene Lins, no início do ano. À época, Lira foi acusado de tentar esganá-la e de ter aberto uma empresa em seu nome em plena campanha para presidência da casa. Em resposta sobre as acusações, feitas durante entrevista, ele rebateu os fatos e acabou processado por injúria e difamação.

Durante análise do caso, nesta segunda-feira (16), a maioria dos ministros entenderam que o processo deveria ser mesmo analisado na corte, ao invés de retornar para a primeira instância. Apenas Luís Roberto Barroso, que foi o relator, Cámen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram contra e queriam o encaminhamento para a 1° instância.

Em seguida, os ministros decidiram que as “declarações ofensivas estão cobertas pela chamada imunidade parlamentar”, uma vez que a agressão ocorreu por meio da imprensa, como forma de resposta as acusações relativas ao exercício parlamentar.

Ao comentar sobre a decisão, a defesa de Arthur Lira, feita pelo advogado Fábio Ferrario, entendeu que os ministros optaram pelo melhor entendimento, pois o objetivo claro das acusações, à época, eram uma “tentativa de exploração negativa” da imagem política do parlamentar.

“A decisão é de uma importância superlativa, pois põe fim a uma aventura jurídica. Era uma demanda com o intuito de criar um fato negativo. Na oportunidade, a senhora o agrediu de forma grosseira. Ele, como um desabafo, saiu em defesa de sua carreira”, descreveu Fábio.

E esse foi, justamente, o entendimento da maioria da côrte, em especial do ministro Alexandre de Moraes, que acabou sendo seguido por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Segundo a defesa, Arthur ainda não decidiu se, diante da postura do STF, irá acionar a ex-mulher no judiciário. “Ainda vamos analisar com ele, se tem interesse nisso, em todos os sentidos”, acrescentou Fábio.

Fonte: Gazeta Web

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