Anadia/AL

27 de setembro de 2021

Anadia/AL, 27 de setembro de 2021

Cyberbullying: advogada fala sobre ataques virtuais e diz que internet não é “terra sem lei”

Por GyanCarlo

Em 23 de agosto de 2021

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Cyberbullying / Foto: Getty imagem | Alícia Flores* e Gabriela Borba

Apesar de serem usadas como forma de lazer, as redes sociais podem ser um ambiente de risco para crianças e jovens, que cada vez mais cedo são expostos à tecnologia sem supervisão. Os ataques virtuais estão cada vez mais comuns entre menores de idade, que por vezes, não têm noção da gravidade que suas palavras podem causar para quem está do outro lado da tela.

Ao CadaMinuto, a advogada e professora de direito Ariane Ferreira Ferro explicou que os ataques virtuais, conhecidos como cyberbullying, são a intimidação sistemática na rede mundial de computadores, quando são usados os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

“Pode ser por meio de figurinhas, memes, insultos, vídeos, e qualquer conduta ou material que gere menosprezo, vergonha, exclusão e medo na vítima. É importante destacar que o bullying em qualquer modalidade é caracterizado pela sua repetição, ou seja, é um assédio continuado, e por isso é conhecido como intimidação sistemática”, disse.

Ainda de acordo com a advogada, quando esse tipo de crime é cometido contra crianças e adolescentes, a infração é ainda mais grave, em razão da vulnerabilidade da vítima, do ponto de vista legal e social.

Já nos casos em que o menor é o autor do ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é acionado e as penalidades são de cunho educativo e pedagógico, não apenas punitivas. São aplicadas medidas de proteção ou medidas socioeducativas, como advertência, internação, liberdade assistida. No caso das crianças, elas são submetidas apenas às medidas de proteção.

“É importante ressaltar que entre crianças e adolescentes as medidas adotadas devem ser majoritariamente educativas e pedagógicas e não apenas punitivas, e devem ser adotadas em conjunto, pela família, escola, conselho tutelar e todos os atores da rede de proteção, sempre levando em consideração a complexidade e a gravidade do caso”, ressaltou.

A Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), em todo o território nacional, de maneira específica e cria diretrizes para o enfrentamento desse problema de forma estruturada, convocando a escola, família e a sociedade a atuar na prevenção e no acompanhamento de casos de Bullying.

Apesar de o cyberbullying estar atrelado à Lei 13.185, até o momento não existem regulamentações específicas para os crimes e infrações praticados no ambiente virtual.

Ariane ressalta que a internet não é “terra sem lei”, e conta que várias pessoas são julgadas em Alagoas por infrações desse tipo. “A maior parte das leis existentes se aplicam também para as condutas virtuais e trazem consequências reais para os infratores”. Ela esclarece que, a depender da gravidade do caso, é possível ser punido nas esferas cível (reparação de danos), criminal e, às vezes, administrativa.

“O cyberbullying marca a vida dos envolvidos. Tanto da vítima, que fica com  sequelas psicológicas e sociais, como do próprio agressor. Nesse sentido, já observamos que algumas empresas não estão contratando pessoas com histórico de agressores. Portanto, fica o alerta, aquilo que, às vezes, é dito sem pensar, além de ferir outra pessoa, poderá trazer consequências mesmo anos depois do ato, em vários aspectos da vida do agressor”, reforça.

Insegurança

A universitária Letícia Pereira (nome fictício, a fim de preservar sua identidade), de 20 anos, passou por uma situação de cyberbullying quando era mais nova. Ela conta que, em 2012, teve um desentendimento com uma colega de turma e passou a receber mensagens e ameaças anônimas, em seu perfil numa rede social.

Letícia explicou que a situação durou meses e que, por mais que denunciasse as postagens, o perfil falso não era removido da rede. A sensação que tinha era de insegurança constante, falou a estudante.

“Na época, contei e tive apoio da minha mãe, mas muitos familiares que souberam ficaram tentando sempre achar alguma razão para que tivesse acontecido isso, perguntavam o que eu tinha feito para que isso acontecesse, como se fosse culpa minha”, relatou.

Para tentar resolver a situação, a estudante disse que foi a uma delegacia, localizada em seu bairro. “O policial que estava lá foi bastante sincero e disse que não sabia como lidar com esse tipo de situação. Era 2012, não havia tantas leis voltadas para esse assunto como hoje em dia”.

Ela foi recomendada a procurar a coordenação da escola para tentar resolver, já que seu círculo de convivência era somente na escola à época. “Tinha toda a certeza de ter sido alguém de lá”.

A situação foi resolvida em pouco tempo, mas Letícia afirma que, hoje em dia, agiria de maneira diferente. “Eu teria, com certeza, usado os meios legais para esclarecer e pôr um ponto final no problema”.

Para ela, as crianças e os jovens precisam ser acompanhados pelos responsáveis no uso das redes sociais, para que casos assim não aconteçam.

“A escola em que eu estudava na época trouxe várias campanhas para os alunos sobre os perigos da internet, e como xingar os outros é prejudicial. Se todas as escolas adotassem campanhas do tipo, com certeza seria diferente”, reforçou.

Salvar vidas 

Tereza Nelma

A deputada federal Tereza Nelma (PSDB) solicitou a coautoria no Projeto de Lei (PL) denominado Lucas Santos, de autoria do deputado federal Julian Lemos (PSL-PB), que dispõe sobre a criminalização da prática de discursos de ódio através da internet.

O nome do PL se deu após o caso do jovem Lucas Santos, de 16 anos, que cometeu suicídio depois de receber comentários negativos em um de seus vídeos na rede social Tik Tok. O menino é filho da ex-vocalista da banda de forró “Magníficos”, Walkyria Santos.

A matéria diz que comete o crime aquele “que utiliza a rede mundial de computadores, seja em redes sociais ou quaisquer meios que facilite sua propagação, para disseminar ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause dano à integridade psíquica da criança e do adolescente. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa”.

Segundo o PL, as redes sociais que permitirem que as contas administradas por menores de idade autores de crimes de hater permaneçam ativas, serão responsabilizadas civilmente.

A rede social utilizada para a disseminação desse tipo de crime deverá, imediatamente, por meio de algoritmo ou qualquer inteligência artificial disponível, excluir comentários que causem dano à imagem ou à saúde mental da criança e do adolescente atingido.

O diretor operacional da rede social que, por reiteradas vezes, se omitir a excluir comentários racistas, xenófobos, misógino ou qualquer outro que cause dano à integridade psíquica da criança e do adolescente, será punido, criminalmente, com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Segundo Tereza Nelma já foi protocolado um requerimento de urgência para o Projeto de Lei. Entretanto, a decisão de pautar é do presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira. Após ele ser aprovado, pode haver uma mobilização no meio virtual para que as pessoas se conscientizem e tomem conhecimento de que proferir  comentários ofensivos e de ódio pela internet se tornou crime.

“Como mãe fico muito triste que tenhamos chegado a esse ponto. Apesar dos avanços, essa agilidade da internet nos trouxe, em muitas das vezes, a disseminação do racismo, da xenofobia, da misoginia ou qualquer outro preconceito que cause dano psíquico ao ofendido”, relatou.

Nelma afirma ficar muito triste vendo casos como o de Lucas e as proporções que eles tomam. “Não podemos deixar que outras vidas sejam colocadas em risco por causa de palavras de ódio, discriminação e preconceito. Lucas Santos perdeu a vida, cometeu suicídio e a nossa missão é trabalhar para que outras vidas sejam salvas”.

Como agir

Caso alguém seja vítima, a recomenda, a princípio, não se culpar pelo ocorrido, buscar ajuda psicológica e apoio entre amigos e familiares. Se a vítima for criança ou adolescente, deve solicitar a ajuda de um adulto. Quando o fato ocorrer dentro da escola, é preciso informar à gestão, que deve acionar os responsáveis dos envolvidos e o conselho tutelar. Caso as medidas administrativas adotadas não sejam suficientes para a gravidade da situação, ela será encaminhada para o Ministério Público e o caso será judicializado.

Em qualquer idade, quem pratica ataques na internet pode responder e ser condenado na esfera cível (reparação de danos) e pela punição do ato (seja um ato infracional ou um crime – esfera criminal), informa Ariane.

Fonte: Cada Minuto

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