Anadia/AL

23 de setembro de 2021

Anadia/AL, 23 de setembro de 2021

AGU diz ao STF que dinheiro da venda da Casal deve ser enviado para municípios alagoanos

Por GyanCarlo

Em 27 de agosto de 2021

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Divulgação | AGU diz ao STF que dinheiro da venda da Casal deve ser enviado para municípios alagoanos

Parecer contraria os interesses do governo Renan Filho, que concentra mais de R$ 2 bi em caixa

O imbróglio envolvendo a venda da Casal segue no STF. A Prefeitura de Maceió, assim como outros municípios entram na justiça para tentar reaver o pagamento, que acreditam lhe pertencer.

De acordo com o leilão do serviço, que teve a empresa BRK Ambiental como vencedora, o dinheiro deve ficar com o governo do estado.

Segundo o blog do Lauro Jardim, o novo AGU, Bruno Bianco, em ofício ao STF, se manifestou pela procedência da ação e a consequente transferência do valor ao fundo dos municípios, “garantindo-se, assim, o compartilhamento efetivo dos meios e recursos no âmbito da Região Metropolitana de Maceió”.

O ministro Edson Fachin , relator do caso no STF, determinou que a PGR também se manifeste sobre o caso.

Uma ação do PP (Partido Progressista) que tramita no STF tenta impedir que os R$2 bilhões referentes à outorga do serviço de água e esgoto da Região metropolitana de Maceió, que será prestado pela BRK Ambiental a partir de julho pelo prazo de 35 anos, fiquem à disposição do governo do estado.

De acordo com a petição, o serviço de água e esgoto tem caráter municipal e as 13 cidades que compõem a região metropolitana deveriam ser beneficiadas com os recursos da outorga e não o governo de Alagoas.

Fonte: Gazeta Web

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