Anadia/AL

28 de setembro de 2021

Anadia/AL, 28 de setembro de 2021

Corregedoria pede apuração de juiz que fez bloqueio milionário e atacou associações em ação contra construtora alagoana

Por Alagoas Brasil Noticias

Em 31 de agosto de 2021

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Foto: Itawi Albuquerque

Por Raíssa França

O juiz alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção está sendo acusado por associações do estado do Pará de atuar de forma arbitrária em favor do Grupo Marroquim. O caso foi parar na Corregedoria-Geral de Justiça, que viu indícios de irregularidade em atos, como um bloqueio de R$ 21,3 milhões das associações, o que foi considerado não razoável. Quem comanda o grupo é Mário Marroquim Neto, empresário que atualmente também é presidente do CRB.

As associações são formadas por proprietários de unidades de edifícios residenciais em Belém, construídos pela empresa alagoana, que se sentiram lesados pela Marroquim.

Segundo alegaram na justiça, a construtora alagoana teria implementado uma espécie de “esquema”, que envolvia a contratação e recontratação de funcionários em nome das associações, além da falta de pagamento trabalhistas e tributários para os funcionários, e o não repasse de dinheiro às associações e obras inacabadas.

Ainda segundo as associações, quando os imóveis eram entregues, a empresa não fazia regularização no cartório.

Ação em Alagoas

Em busca de ajuda, as associações acionaram a Justiça de Alagoas para tentar barrar a recuperação judicial da empresa. A ideia seria fazer com que o Judiciário reconhecesse a Marroquim Engenharia como um único grupo, incluindo os grupos que fizeram as contrações em Belém.

No caso, as empresas envolvidas são a Marroquim Engenharia Ltda.; a Marroquim Junior Construções e Projetos Ltda., a Marroquim Consultoria Empresarial Ltda.

A alegação das associações é que as empresas Marroquim Junior Construções e Projetos Ltda e Marroquim Engenharia Ltda formam o mesmo grupo, com os mesmos administradores e sócios.

Só que a história ganhou um capítulo. O juiz alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção negou a liminar pedida pelas associações em favor da empresa Marroquim. Mais que isso: disse que as associações cometeram atos criminosos.

“Os atos criminosos, falsos, levianos e ilegais destas associações destruíram centenas de empregos gerados pela empresa e a levaram a distratar contratos à época em vigor, como os dos empreendimentos Villa dos Pescadores, Vila Passione e Piazza Verona, cujos distratos foram homologados por esse Juízo nos autos do Pedido de Recuperação Judicial, causando na Autora um inestimável dano à sua honra e imagem”, disse o juiz em sua decisão.

Na época, o magistrado mandou bloquear as contas bancárias das Associações para garantir o pagamento de eventual e provável condenação pelos danos morais causados a Marroquim.

Corregedor critica

O caso revoltou as associações, que denunciaram o juiz à Corregedoria do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas).

No dia 5 de  julho, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o pedido e enviou o caso para o Pleno do TJ-AL para instaurar um procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta do magistrado.

Os argumentos das associações foram acolhidos. Na decisão, o desembargador afirma ver como suspeita e agressiva na ação do juiz no caso.

“Como se nota além de ter rogado ofensas contra as partes rés sem ao menos ouvi-las previamente, o juiz requerido sob o pretexto de proferir uma decisão de ‘tutela provisória’ basicamente julgou antecipadamente a lide ao reconhecer a ilegalidade das condutas imputadas às rés. Ora,  reclamantes, reconhecendo a necessidade destas últimas ao pagamento de indenização por danos morais e, na mesma oportunidade, o bloqueio milionário de quantia suficiente para abarcar a futura condenação”, diz o Corregedor em um trecho da decisão.

Ele cita que não só o magistrado indeferiu o ingresso das associações como interessadas, como as condenou ao pagamento de multa por “litigância de má-fé” e honorários advocatícios, determinando um bloqueio de R$ 21.390.950,00 das associações.

“Nota-se desse modo um completo desprezo pelo sistema processual vigente e principalmente aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, indiscutivelmente maculados e ignorados pelo magistrado requerido”, reforça o desembargador.

Além disso, o juiz determinou oficiou o Ministério Público Estadual e à Polícia Civil de Alagoas para que apurem eventual prática ilícita ou fraude processual.

Na decisão também consta que o juiz afirmou ter consciência de que não cometeu nenhuma arbitrariedade e que agiu dentro do íntimo da legalidade. “Proferiu decisões fundamentadas e em nenhum momento descumpriu ordens da Instância Superior, que prejudicassem ou favorecessem as partes”.

O julgamento do caso no pleno está marcado para o próximo dia 14 de setembro.

Procurada, a defesa da Marroquim afirmou que não iria se posicionar porque não teve acesso à decisão. Já o advogado das associações disse que só iria se pronunciar após o julgamento. A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas para ouvir a versão do juiz que não respondeu a demanda.

* Cada Minuto

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