Anadia/AL

27 de outubro de 2021

Anadia/AL, 27 de outubro de 2021

Afundamento do solo: seguradoras são alvos de ação por negar cobertura que garante financiamento de imóveis

Por GyanCarlo

Em 1 de outubro de 2021

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VV

Bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. / Foto: Assessoria

As seguradoras credenciadas à Caixa Econômica Federal para a venda de seguros habitacionais em Maceió foram alvos de uma ação civil publica da Defensoria Pública da União (DPU) devido a recusa em contratar o seguro residencial para os imóveis próximos às áreas consideradas de risco pela instabilidade do terreno gerada pela mineração.

Em março desse ano, uma lista com Código de Endereçamento Postal (CEPs) de ao menos 15 bairros na cidade foi divulgada e estavam com o financiamento suspenso por falta da apólice de seguro.  Além das seguradoras, a ação civil pública (ACP) também foi contra a mineradora Braskem S.A, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a Caixa Econômica Federal (CEF) e companhias seguradoras XS3 Seguros S.A, American Life Seguros, Tokio Marine Seguradora S.A e Too Seguros S/A.

A ACP argumenta que há ilegalidade na chamada “fixação de margem de segurança praticada pelas companhias seguradoras” na contratação do seguro residencial. O texto da ação demonstra que houve a ampliação, sem respaldo técnico, do perímetro onde se prevê risco de possíveis impactos nocivos da mineração, como o afundamento do solo e rachaduras, entre outros.

O defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH-AL), Diego Bruno Martins Alves, afirma que as empresas ampliaram o mapa de risco já definido pela Defesa Civil do Município de Maceió, em conjunto com a Defesa Civil Nacional e o Serviço Geológico do Brasil. Os órgãos elaboraram o “Mapa de Setorização de Danos”, que define as regiões afetadas e as linhas prioritárias de ação, iniciativa que inclusive subsidiou a indenização de cerca de 55 mil pessoas e a realocação dessas para outros locais fora das áreas de risco.

Fonte: Cada Minuto

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