O Governo de Alagoas deve iniciar a distribuição gratuita de absorventes menstruais e outros itens de higiene pessoal para estudantes das escolas estaduais ainda neste ano. A licitação para contratação da empresa que vai fornecer os produtos foi marcada para o dia 5 de outubro.
A proposta é de que mais de 22 mil estudantes com idade entre 13 e 18 anos em situação de vulnerabilidade social receba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), kit higiênicos com absorventes, lenços umedecidos e sabonetes íntimos.
Em julho, o governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei que institui a política pública Liberdade para Menstruar, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB). Depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes menstruais, a parlamentar cobrou do governo de Alagoas o início do programa.
“Serão mais de 20 mil kits mensais distribuídos para as nossas adolescentes, uma medida de extrema importância, visto que a pobreza menstrual é um problema de saúde pública no mundo inteiro. Aqui em Alagoas, esta iniciativa é também um esforço para combater a evasão escolar causada por esta condição, bem como os problemas emocionais enfrentados pelas meninas, que se veem impedidas de ir à escola e sair de casa neste período. A compra desses kits é uma conquista para todos nós e mostra que, em Alagoas, não haverá mais espaço para a pobreza menstrual”, disse o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito.
* G1-Alagoas
A Lei 8.478 reforça as diretrizes para a política pública Liberdade para Menstruar, cuja finalidade é “conscientizar sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos”.
“Dados da Unicef mostram que a pobreza menstrual é um dos principais motivos que fazem com que nossas jovens percam aulas, muitas vezes levando-as a evadir da escola. Essa é uma política pública essencial e que trará dignidade para as nossas adolescentes em situação mais vulnerável. Esse é um projeto prioritário do governador Renan Filho, estamos dando a máxima celeridade para que ele entre em vigorar o mais rápido possível”, disse o secretário.