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5 de dezembro de 2021

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Anadia/AL, 5 de dezembro de 2021

MPF investiga suposta folha paralela na Secretaria de estado da Saúde de Alagoas

Por GyanCarlo

Em 27 de outubro de 2021

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Divulgação | Procuradora da República Niedja Kaspary

Ação Civil Pública impede que governo do Estado, Sesau e Uncisal paguem gratificações com recursos do Sistema Único da Saúde | Arnaldo Ferreira

O Ministério Público Federal já está analisando os documentos encaminhados pelo deputado Davi Maia (DEM) a respeito de uma suposta folha da Secretaria de Estado da Saúde para, segundo o parlamentar, pagar gratificações milionárias a servidores que recebem por plantões em três locais diferentes no mesmo dia e horário e remunera também vereadores do interior, servidores do Executivo que não trabalham na Saúde estadual.

A ação, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary [a procuradora deve analisar também os recentes documentos encaminhados por Davi Maia ao MPF], visa garantir o controle e a correta aplicação das verbas na área da saúde pública no Estado.

A ACP foi fruto de investigação realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.000365/2016-71, instaurado para apurar notícia de pagamentos que não constam nos contracheques dos servidores e nem são discriminados no Portal da Transparência do governo do Estado, e que tais valores seriam pagos diretamente na conta corrente dos beneficiários.

Durante a instrução do IC, a própria Sesau confirmou a existência da verba “Gratificação por Produtividade de Função” – GPF – , de maneira que o pagamento aos servidores ocorreria há mais de 20 anos, tendo sido homologado pelo Conselho Estadual de Saúde em 2011. Por outro lado, Assembleia Legislativa (ALE) e o Gabinete Civil do Estado constataram não haver lei estadual específica que regulamente a remuneração aos servidores da Sesau.

Fonte: Gazeta Web

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