O governador João Doria (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (8/12) que, caso o governo federal não implemente a exigência de vacinação nos aeroportos brasileiros até 15 de dezembro, adotará a medida nos aeroportos internacionais de São Paulo e no Porto de Santos a partir de 16 de dezembro.
O STF tem precedentes para negar restrições impostas pelos estados em aeroportos. No ano passado, o governo federal questionou na Corte normas da Bahia e do Maranhão que criavam barreiras sanitárias nos aeroportos dos estados, e saiu vencedor.
Entretanto, o Supremo já afirmou, em diversos julgamentos, que a União, os estados e municípios têm competência para tomar medidas para conter a pandemia da Covid-19, dentro de seus territórios e competências.
Essa não é a primeira vez que o governador de São Paulo se propõe a enfrentar determinações do governo federal. Nessa mesma época do ano passado, ele protagonizou uma briga com o governo, especialmente com o Ministério da Saúde, para aplicação da vacina contra Covid.
Doria chegou a negociar a venda da Coronavac diretamente com estados e municípios, caso a União não comprasse a vacina para o Programa Nacional de Imunização (PNI). À época, a pressão motivou o governo a incorporar no PNI o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac.
Fonte: Redação C/ Metrópoles