Anadia/AL

29 de março de 2024

Anadia/AL, 29 de março de 2024

ICMS: governadores fazem nova proposta; União tem 24h para responder

Em audiência nesta terça (28/6), ministro Gilmar Mendes pediu "sensibilidade". Estados e governo federal continuam sem entrar em consenso - Karolini Bandeira - 19:44

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 28 de junho de 2022

cats 7

Foto: Divulgação

audiência realizada nesta terça-feira (28/6) entre governadores e representantes do governo federal para tratar das mudanças na cobrança do ICMS acabou sem consenso. A reunião foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os governadores apontaram que as leis 192 e 194, que definem combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limitam a cobrança do ICMS a 17% e 18%, atrapalham a programação orçamentária dos estados.
Os mandatários estaduais sugeriram que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses. Os estados também propõem que a alíquota modal não seja vinculada à essencialidade, para as parcelas do Fundo de Combate à Pobreza não serem reduzidas.

Também foi solicitado que a União retire a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica na base de cálculo do ICMS até que o processo sobre o assunto seja julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a audiência, Mendes afirmou que o mundo inteiro discute qual é a melhor forma de diminuir os preços dos combustíveis. O ministro pediu “coesão, criatividade e, mais ainda, sensibilidade”.

A tentativa anterior de conciliação sobre o tema também acabou sem acordo. Na ocasião, as negociações entre União e Estados envolviam a adoção de alíquotas únicas do ICMS sobre combustíveis.

Com a falta de consenso, o ministro André Mendonça, relator do caso, decidiu atender em parte os pedidos do governo, e fixou a cobrança única do imposto sobre combustíveis, a partir de 1º de julho. Também determinou uma série de regras, como a adoção do critério da essencialidade dos produtos, que na prática limita o valor cobrado.

* Metrópoles

Galeria de Imagens