Anadia/AL

13 de julho de 2024

Anadia/AL, 13 de julho de 2024

Carros elétricos e jogos de azar devem compor “imposto do pecado”

Deputados buscam alternativas para aumentar a arrecadação, enquanto governo pleiteia isenção para carnes e frangos | 17:39 hs

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 2 de julho de 2024

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Poder 360

Por: Fabricio Julião

O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado” da reforma tributária, deve incidir sobre os carros elétricos e os jogos de azar, segundo apurou o Poder360. Deputados que integram o GT (grupo de trabalho) da Câmara para analisar a regulamentação da reforma chegaram a um consenso em reunião realizada nesta 3ª feira (2.jul.2024).

Os congressistas buscam aumentar os itens do imposto para conseguir a arrecadação necessária e, desta forma, não haver necessidade de aumentar a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Na reunião também foi discutida a inclusão de carnes e frangos na cesta básica, com isenção total, o que vem sendo defendido pelo governo. Essa proposta, no entanto, ainda não teve acordo.

Além de carros elétricos e jogos de azar, o “imposto do pecado” deverá incidir sobre veículos poluentes, cigarros, pesticidas, bebidas alcoólicas e açucaradas (refrigerantes), minério de ferro, petróleo e gás natural.

Nas últimas semanas, integrantes dos setores automobilísticos, de energia e de bebidas têm negociado na Câmara a exclusão dos itens do projeto final.

Como a estratégia adotada é de aumentar os produtos e serviços sobre os quais haverá a incidência do imposto, o Poder360 apurou que é improvável que haja a retirada de itens do escopo do imposto.

O aumento da arrecadação também é visto como um movimento de cautela, pois desde 2ª feira (1º.jul) o governo tem insistido em conceder alíquota zero de impostos em carnes bovinas e de aves.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta 3ª feira (2.jul) que os alimentos componham a Cesta Básica Nacional. A posição desagradou integrantes dos grupos de trabalho da tributária na Câmara que são contrários a essa proposta.

Deputados têm o receio de que, com a isenção, seja preciso aumentar a alíquota de 26,5% para cerca de 30% –alternativa que não tem sido ponderada no Legislativo.

A REGULAMENTAÇÃO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou em 24 de abril o texto principal da regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária (45 de 2019) pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O 2º texto foi divulgado em junho.

Ao todo, serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar (estes já estão com o Congresso) e 1 projeto de lei ordinária.

Os complementares vão tratar sobre:

  1. as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Tem as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
  2. as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.

Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para depois.

ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil. 

A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços). 

O IVA dual será composto por:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal);
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.

Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão.

*Redação com Poder 360

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