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14 de junho de 2024

Anadia/AL, 14 de junho de 2024

1° de maio vem com desemprego baixo e Congresso arredio à pauta trabalhista

Feriado | 10:47 hs

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 30 de abril de 2024

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Imagem: SEBASTIÃO MOREIRA/EPA…

Por: Carlos Juliano Barros

O tradicional ato de 1° de maio organizado pelas centrais sindicais, desta vez realizado no estádio do Corinthians, na capital paulista, acontece em meio a um cenário político e econômico ambivalente.

Por um lado, a fotografia do mercado de trabalho há tempos não se revelava tão animadora. Por outro, as recorrentes quedas de braço do governo com o Congresso — em temas como desoneração da folha, regulamentação de aplicativos e, claro, financiamento de sindicatos — acendem sinais de alerta entre as centrais, base histórica das administrações petistas.

Dirigentes ouvidos pela coluna festejam os atuais indicadores. O principal deles é o do desemprego, atualmente na casa de 7,9% da população economicamente ativa. Esse índice, inclusive, encontra-se abaixo da chamada “taxa natural” de desocupação — aquela que, segundo alguns economistas, não chega a pressionar a inflação, em virtude da escalada das remunerações.

Além disso, a renda do trabalho teve crescimento significativo ao longo do primeiro ano do novo governo Lula. Em 2023, o volume de dinheiro no bolso de quem busca uma ocupação para pagar as contas ficou 11,7% acima da inflação.

O resultado, o melhor desde a criação do Plano Real, três décadas atrás, também foi bastante influenciado pela expansão do Bolsa Família. Desde a pandemia de covid-19, os desembolsos com o programa mais do que triplicaram, chegando a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Entre as ações do atual governo, uma das mais lembradas pelos sindicalistas é a volta da política de valorização do salário mínimo. “Após anos sem ganho real, e até perdas, essa retomada — que foi negociada com as centrais sindicais — proporciona maior ganho para os trabalhadores e trabalhadoras”, afirma Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A lista de medidas do governo comemoradas pelas centrais inclui ainda a publicação da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional para regulamentar a atividade de motoristas de aplicativo.

Governo em disputa com o Congresso

O debate sobre a chamada “uberização” é emblemática das dificuldades enfrentadas pelo governo na sua relação com o Congresso. Redigido com amplo apoio das centrais e encaminhado em regime de urgência ao parlamento, o PL capitaneado pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tinha votação inicialmente agendada para o dia 20 de abril. Porém, diante da resistência dos partidos, a tramitação foi adiada indefinidamente.

Na avaliação de Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), a proposta de regulamentação dos aplicativos é uma forma de endereçar um dos principais problemas do mercado de trabalho brasileiro: a informalidade. Hoje, 40% da população ocupada está à margem de direitos trabalhistas e previdenciários.

“Eu diria que o governo não se debruçou de maneira mais efetiva sobre isso”, analisa Augusto Junior. “O debate dos aplicativos talvez seja a única discussão em que, de fato, o governo adentrou na questão da informalidade, e com as dificuldades que a gente tem assistido dentro do Congresso”, acrescenta.

Contudo, o principal foco de discórdia entre governo e parlamento tem sido a desoneração da folha de pagamentos. A medida contempla 17 setores econômicos intensivos no uso de mão de obra, principalmente na área de serviços, além de prefeituras de todo o país.

O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a desoneração, temendo o impacto na arrecadação. Em decisão individual no dia 25, o ministro Cristiano Zanin atendeu o pedido e suspendeu a medida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reagiu e afirmou que vai levar a discussão para o plenário da Corte, em que todos os 11 ministros se pronunciam, para tentar restabelecer o desconto.

Criada no governo de Dilma Rousseff, a desoneração divide também o movimento sindical. Enquanto a CUT endossa a atual posição da gestão Lula, argumentando que a desoneração não estabeleceu garantias para a manutenção de empregos, outras centrais — como Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) — entendem que a desoneração é vital para esse objetivo.

Centrais ainda tentam aprovar formas de financiamento

Outro importante ponto de atrito entre governo e Congresso é a tentativa de criação de um sistema de financiamento dos sindicatos. Após a extinção sumária do imposto sindical obrigatório, com a Reforma Trabalhista de 2017, a leitura é de que a correlação de forças entre empregados e empregadores ficou bastante desigual.

As centrais tentam emplacar um novo modelo, atrelado ao sucesso das negociações coletivas. A ideia é estabelecer uma espécie de comissão pelos serviços prestados nas tratativas sobre benefícios e reajustes salariais. No entanto, na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a Casa não deve votar propostas nesse sentido, por não haver “respaldo” da maioria dos deputados.

“Todo lugar do mundo tem um custeio que dá tranquilidade à atividade sindical para desenvolver seu trabalho”, argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT. “Num país continental, que ainda tem trabalho análogo à escravidão, e onde a informalidade ainda é extraordinária, por mais que tenha havido melhoras, o movimento sindical é fundamental, como nas principais democracias do mundo”, finaliza.

*Redação com Economia. Uol

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