A medida visa manter as emendas de comissão em um patamar mais controlado, uma vez que o texto aprovado pelo Congresso elevou essa modalidade de emenda para cerca de R$ 16 bilhões, mais que o dobro do montante aprovado para 2023, que foi de R$ 7,7 bilhões. Com o veto, a expectativa é que o valor retorne ao acordado de R$ 11 bilhões.
As emendas em questão, conhecidas como RP8, são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Ao contrário das emendas impositivas, não há reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas, o que geralmente resulta em uma execução parcial.
Além das emendas, outros potenciais alvos dos vetos presidenciais concentram-se, principalmente, nas alterações da LOA realizadas pelos parlamentares. Entre elas, destaca-se a redução de verba para o Novo PAC, programa emblemático da gestão petista. A modificação proposta pelos congressistas permitiria destinar 0,9% da receita corrente líquida da União para emendas de comissão, totalizando R$ 53 bilhões para todos os tipos de emendas.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório alertando para um possível déficit de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas de 2024. O órgão considerou as receitas na proposta do governo para a LOA como “superestimadas”, apontando para um risco de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O TCU também destacou “medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis” para alcançar a meta do déficit zero, estabelecida pelo Planalto.
*Redação com Brasil 247
