Por Alberto Costa
Na manhã desta segunda-feira (12/02), servidores públicos da Prefeitura Municipal de Anadia, realizaram uma manifestação pelas ruas da cidade. O ato é de reivindicação ao pagamento de salários do mês de janeiro 2024.
Vale lembrar que, a falta de votação dos vereadores a revisão do Plano Plurianual (PPA), dificulta os pagamentos dos servidores públicos.
Sendo que, dia 28 de janeiro em sessão extraordinária foi votado por unanimidade pelos senhores vereadores PPA, LDO E LOA. Já na sessão de 08 de fevereiro foi votado o LOA, ficando pendente o PPA e LDO.
Para ser votado e aprovado o projeto de lei precisa de dois terço ( 2/3 ) equivalente a 08 assinaturas, assim sendo, dos 11 vereadores, 08 votando o projeto volta ao executivo e é sancionado pelo prefeito que imediatamente manda liberar os pagamentos.
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao legislativo, o Plano é então avaliado e votado pelos vereadores para, em seguida, ser devolvido para sanção do Executivo.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
Foto: Crysthyan Carlos
Foto: Vídeo ABN
Foto: Vídeo ABN
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ABN – Alagoas Brasil Noticias
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