O Congresso Nacional aprovou na última semana um projeto de lei (PL) que busca colocar na Lei Orgânica da Saúde um protocolo para atendimento de mulheres vítimas de violência. A ideia é que mulheres sejam atendidas em um local privativo e individualizado no Sistema Único de Saúde (SUS), algo que atualmente não é uma regra.
O texto aprovado estabelece que nenhuma pessoa não autorizada pela vítima pode entrar no local de atendimento, especialmente o agressor. Segundo a deputada Iza Arruda (MDB-PE), autora do PL que agora deve virar lei depois da sanção do presidente Lula (PT), em muitos locais, mulheres vítimas de violência são atendidas no mesmo ambiente que o agressor.
“É uma política pública para coibir a revitimização e o constrangimento de muitas mulheres”, disse Iza Arruda ao Congresso em Foco. “Porque, muitas vezes, a mulher acaba sendo retirada do local na mesma viatura do agressor, com ele do lado dela. Então, a em breve lei federal é para proteger, acolher e humanizar o atendimento”.
Para a deputada, o fato de o contato do agressor com a mulher continuar nos momentos seguintes ao da agressão pode influenciar na retirada de uma denúncia, por exemplo. Seja pelo fato de que o agressor tem chance de intimidar ou tentar convencer a mulher a retirar a queixa, Arruda vê a situação como uma forma de se manter a violência contra mulheres.
O mesmo acontece, segundo a deputada, em cidades menores, com somente um hospital ou ainda somente um Instituto Médico Legal. O constrangimento e medo por continuar no mesmo local que o agressor também dificulta que mulheres façam os exames e dê todas as informações necessárias para o registro, investigação e possível punição da violência, seja física ou sexual.
Para que a nova regra de atendimento do SUS seja colocada em prática, precisará ter uma regulamentação por parte do poder público. A deputada vê uma oportunidade para atuação de diferentes ministérios, como o da Saúde, de Direitos Humanos e de Justiça e Segurança Pública. A ideia é que todas as pessoas envolvidas no atendimento da mulher vítima de violência entenda a necessidade e importância de um atendimento individualizado e seguro, sem a possibilidade de interferência do agressor, de forma automática sem que a mulher tenha que pedir essa atenção individual.
Segundo Iza, o objetivo do PL é ajudar a prevenir a revitimização de mulheres, seja no processo de denúncia ou ainda em momentos futuros no caso da possibilidade de ela continuar convivendo com o agressor. Para a deputada, essa é uma das iniciativas que podem ajudar a reduzir feminicídios e facilitar a denúncia de agressões.
“A ideia também é prevenir para que a gente reduza o número de feminícidios, da recorrência da violência doméstica. Porque muitas mulheres recuam do boletim de ocorrência, às vezes pelo constrangimento, pelo pânico, pelo medo, porque o agressor está do lado e é uma pessoa que muitas vezes está na vida dela, com quem ela tem uma relação”, disse a autora do projeto. “É ela poder relatar o que aconteceu, receber atendimento, de forma humanizada, sem se sentir intimidada”.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, em uma alta de 1,6% na comparação anual.
*Redação com Congresso em Foco
