♦️ Por Flávia Said
Após sucessivos adiamentos, o governo federal tenta avançar, nesta semana, na votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, que renova a política de cotas raciais no serviço público federal e amplia, de 20% para 30%, a reserva de vagas.
A política de cotas no âmbito da administração pública federal, de 2014, vencerá em junho deste ano e seus defensores correm contra o tempo para aprovar a extensão.
O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da próxima quarta-feira (17/10), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e depois ainda precisa passar pela análise da Câmara.
O texto, que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no fim de 2023, é alvo de uma série de propostas de alteração e já teA ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou na última semana que a votação do projeto na CCJ do Senado foi acordada com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP).ve pedidos de vista e de retirada de pauta aprovados.
“O presidente colocou como primeiro item de pauta na próxima sessão. A gente espera que seja aprovado no Senado para que a gente possa, na sequência, discutir na Câmara, e tentar aprovar até o meio do ano, que é quando vence a lei atual de cotas para concursos públicos”, disse Dweck à TV Brasil.
A defesa da ampliação das cotas é um dos itens que compõem a proposta de reforma administrativa do governo Lula (PT), que os ministros preferem chamar de “agenda de transformação do Estado”.
Trabalharam no texto das cotas as equipes dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.
Os titulares dessas pastas defendem que o serviço público precisa ter “a cara do Brasil” e, por isso, faz-se necessário aumentar a representatividade.
Uma das principais patrocinadoras do projeto, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou recentemente que “essa é uma ação afirmativa que precisa ser fortalecida e ampliada para que a administração pública tenha a cara e as contribuições de suas maiorias”.
♦️ Redação com Metrópoles
