A Corte irá examinar o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira para sua execução no Brasil. Portanto, não se trata de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não haverá revisão dos fatos e provas do caso.
Quando Robinho foi condenado na Itália, ele já morava no Brasil. A Constituição Federal, por sua vez, proíbe a extradição de brasileiros natos. Assim, a justiça italiana solicitou a homologação da pena para que o ex-jogador cumprisse os nove anos de prisão em território brasileiro.
O STJ tem a prerrogativa de negar ou aceitar a homologação da pena. Se aceita, será emitido um mandado de prisão contra o ex-jogador e ele cumprirá a pena em um presídio brasileiro. Independentemente da decisão, há possibilidade de recurso, o que torna pouco provável a prisão de Robinho nesta quarta-feira.
A expectativa é que o julgamento seja concluído na própria quarta-feira. No entanto, caso algum ministro solicite mais tempo para análise (pedido de vista), isso poderá interromper e adiar a conclusão da análise por até 90 dias.
Para que a sentença seja validada, é necessário obter maioria de votos.
Como será o julgamento ?
Conforme as normas internas do tribunal, compete à Corte Especial analisar o processo. O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, que possui um total de 33 magistrados.
Compõem a Corte especial:
- Maria Thereza de Assis Moura
- Og Fernandes
- Francisco Falcão
- Nancy Andrighi
- João Otávio de Noronha
- Humberto Martins
- Herman Benjamin
- Luis Felipe Salomão
- Mauro Campbell Marques
- Benedito Goncalves
- Raul Araúio
- Isabel Gallotti
- Antonio Carlos Ferreira
- Villas Bôas Cueva
O presidente designado será o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, que só votará em caso de empate. O relator é o ministro Francisco Falcão.
“Será feita apenas a análise sobre os requisitos previstos em lei para que a sentença italiana seja homologada e a execução da pena possa se dar no Brasil”, informou o STJ em nota enviada ao Terra.
A sessão começará com as sustentações orais do MPF. Após a manifestação, os advogados do ex-jogador terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos antes da votação dos ministros. Em seguida, o relator votará, seguido pelos demais ministros em ordem de antiguidade. O ministro Og Fernandes, que presidirá a sessão, só votará em caso de empate.
O que justiça italiana está pedindo ?
Na prática, a justiça da Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013.
Portanto, o STJ não irá reavaliar as provas do caso, mas, sim, se a sentença italiana atende aos requisitos formais para ser homologada e cumprida no Brasil. Dessa forma, como se trata de uma avaliação sobre admissibilidade da homologação, a parte acusadora, representada pelos advogados da vítima albanesa, não irá participar do julgamento.
*Redação com Terra
