O presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, afirmou que as decisões judiciais, principalmente do Supremo Federal Federal, devem ser cumpridas pelas plataformas que operam no país. O dirigente emitiu o seu posicionamento após o dono da rede social X, Elon Musk, atacar verbalmente o STF e o ministro Alexandre de Moraes por causa de propostas com o objetivo de regulamentar as redes sociais, para evitar a propagação de fake news, e discursos de ódio.
“Decisões judiciais de primeira instância podem ser discutidas, pode haver recursos, mas quando [o processo] chega no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral [TSE], essas decisões têm que ser cumpridas. A internet não é um espaço onde vale qualquer coisa”, afirmou em painel do Web Summit Rio.
Policiais federais iniciaram uma investigação sobre os ataques de Musk ao STF. Na Câmara, parlamentares discutem um projeto para a regulamentação das redes sociais.
Críticas ao Judiciário são uma estratégia da extrema-direita com a finalidade de passar para a população a mensagem de que a Justiça atrapalha o governo. Em 2021, o então presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), estimulou apoiadores a discordarem da vitória do então candidato Joe Biden (Partido Democrata). Trumpistas invadiram o Capitólio (Legislativo dos Estados Unidos), numa tentativa de golpe.
No Brasil, Jair Bolsonaro (PL), apoiador de Trump, fez ataques ao Judiciário. Aliados do seu governo tentaram um golpe que está sendo investigado pela PF. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Jair Bolsonaro (PL) consultou militares para saber como o então mandatário e seus aliados poderiam dar um golpe de Estado.
A tentativa de ruptura institucional previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro.
Em decisão no ano passado, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por ter espalhado fake news em 2022, quando acusou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro de não ter segurança contra fraudes, durante uma reunião com embaixadores em Brasília (DF).
*Redação com Brasil 247
