Por Pedro Pincer
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que enviará ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento – prorrogada pelo Legislativo até 2027. Segundo ele, Câmara e Senado trabalharam desde a transição de governo para estimular a arrecadação de impostos e o crescimento da economia, e o país vem registrando recordes sucessivos na arrecadação federal.
Pacheco também afirmou que as premissas que embasaram o pedido da Advocacia-Geral da União e foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras. Segundo o senador, o projeto aprovado pelo Congresso para prorrogar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores incluía a estimativa de impacto financeiro-orçamentário da medida – como prevê a Constituição: (Rodrigo Pacheco) “Eu afirmo, como presidente do Senado, que esta premissa não é verdadeira.
O projeto de lei, a lei que foi aprovada, 14.784 de 2023, prevê de maneira muito clara, categórica e material no trabalho feito pelo relator, senador Ângelo Coronel, num projeto do senador Efraim Filho, a estimativa orçamentária e financeira exigida pelo artigo 113, tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para a desoneração dos municípios.” Pacheco disse que o foco no momento seria a questão jurídica que envolve o tema já que a decisão tem efeitos imediatos.
Ele afirmou que não conversou com ministros do Supremo vai entrar com o recurso: (Rodrigo Pacheco) “A nossa posição é uma posição de antagonismo neste caso em relação ao governo federal. A parte é o governo federal, a Advocacia-Geral da União, e nós estamos do outro lado tentando demonstrar as nossas razões.
E cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, isso precisa ser respeitado. As decisões da Corte, qualquer que seja a decisão, evidentemente que é uma decisão respeitada. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com base na realidade.” A decisão do ministro Cristiano Zanin começou a ser julgada no plenário virtual do STF nesta sexta, e a análise vai até o próximo dia 6.
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