Segundo Jungmann, o país não é “mais Brasil colônia, em que Cortes estrangeiras exigiam extraterritorialidade e que seus nacionais fossem julgados por lá”. A declaração foi dada a jornalistas durante apresentação de resultados do setor.
Em 11 de julho, o instituto protocolou uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo, questionando a participação de municípios em ações coletivas que tramitam no Reino Unido e na Holanda.
Junto de outros clientes brasileiros, a ação nas Cortes estrangeiras pede uma indenização pelo desastre de 2015 em Mariana (MG).
A anglo-australiana BHP Billiton é uma das donas da Samarco no Brasil, mineradora responsável pela barragem que se rompeu na cidade mineira e matou 19 pessoas.
Na 2ª feira (23.jul), a Justiça do Reino Unido emitiu uma ordem para obrigar a BHP a parar de apoiar e financiar a ação no STF. Segundo o processo, a mineradora pagou R$ 6 milhões ao Ibram para que o órgão tentasse fixar uma tese de que a ação era inconstitucional.
A jornalistas, o presidente do instituto disse que os valores pagos foram destinados ao custeio de bancas de advocacia para defender a causa no Supremo. Declarou que “é regra não só aqui, mas em qualquer outra associação”.
“Deixamos claro que somos absolutamente favoráveis às compensações devidas e justas a todos, mas, ao mesmo tempo, temos uma posição contrária, em respeito à soberania nacional da Justiça brasileira. Foi isso que nos levou a entrar com essa ação no STF”, afirmou.
*Redação com Poder 360
