Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou que os trabalhadores agentes de saúde e de endemias de Maceió voltem imediatamente aos postos de trabalho, dando fim a greve que se iniciou em 2022. O desembargador, Márcio Roberto Tenório, considera que o aumento do número de casos de dengue na capital se dá pela falta dos agentes públicos de saúde.
De acordo com a prefeitura de Maceió, atualmente a média diária de agentes em serviço é de 57, o que corresponde a 13% dos trabalhadores em atividade. No entendimento do TJ-AL, o magistrado destaca que o baixo número de trabalhadores tem relação direta com a situação epidemiológica na capital.
Segundo último Boletim Epidemiológico de Arboviroses, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até a 30ª semana, Maceió, registrou a ocorrência de 4.553 casos de dengue. No mesmo período de 2023 foram confirmados 1.511 casos, isso significa um aumento na ordem de 201,32% neste ano.
No texto da sentença, o desembargador também ressalta que o movimento grevista, embora amparado pela constituição, não pode afetar o princípio da continuidade do serviço público.
“Não se desconhece que o direito dos servidores públicos à greve possui estatura constitucional, o que possibilita a paralisação das atividades laborais, desde que observadas as regras impostas na legislação e na respectiva jurisprudência. Todavia, não se pode admitir que a aplicação de tal direito afete de maneira a quase esvaziar o princípio da continuidade do serviço público, mormente após a preservação do movimento paredista por considerável período”, destacou o desembargador.
Ao CadaMinuto, um dos líderes do movimento, Maurício Sarmento, informou que a categoria pretende convocar uma nova assembleia, quando for notificada.
“O fato é que Maceió vem descumprindo a ordem constitucional ao não pagar o Piso da Categoria. Além disso, eles devem fornecer todas as condições adequadas para o enfrentamento à dengue em Maceió, que sequer tem um plano de contingenciamento da dengue”, pontua.
Veja a nota na íntegra do movimento dos trabalhadores
O Movimento Unificado pela Implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde , vem por meio desta informar que, no início da tarde de hoje, quarta-feira, 31 de julho, tomamos conhecimento de uma suposta decisão da justiça com relação a nossa greve.
As entidades que compõem o Movimento ( SINDAS, SINDSAUDE, SINDACS/AL ) informam que ainda não foram notificadas da decisão judicial e só a partir dessa notificação oficialmente é que o movimento poderá se posicionar.
O movimento orienta a categoria a aguardar a notificação das entidades pelo poder judiciário.
*Redação com Cada Minuto
